COMISSÃO AFIRMA QUE FOI 'BARRADA' NA CPPL

Advogados da Coordenação do Acompanhamento do Sistema Carcerário, do Conselho Federal da OAB, afirmam que foram impedidos, na tarde de ontem, de entrar na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 1, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A visita era parte de uma agenda de reuniões e inspeções a delegacias e unidades prisionais que a Coordenação realiza até hoje, no Ceará.

Segundo a Comissão, o "barramento" contrariou a prerrogativa do advogado de realizar vistorias do tipo, prevista na Lei Federal 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB. Por meio da Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) afirmou que o órgão não foi informado previamente sobre a visita à unidade prisional. Conforme a Sejus, a CPPL 1 é um local que abriga presos de "alta periculosidade" e como não havia escolta preparada para acompanhar a comissão, os advogados não foram autorizados a entrar.

Segundo o vice-presidente da Coordenação, Márcio Vitor Albuquerque, que preside também a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, "a segurança estava garantida, porque havia mais de 20 agentes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar. A Secretaria de Justiça afirmou que não tinha conhecimento sobre esse aparato policial. A Sejus ressaltou ainda que agiu de acordo com as normas de segurança e salientou que qualquer visita deve ser informada com antecedência para que a escolta seja preparada.

Visitas

Pela manhã, a comissão federal visitou a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), na manhã de ontem, para averiguar as condições em que os detentos estão sendo custodiados e apontou uma série de irregularidades.

O delegado titular da Decap, Elzo Moreira, concordou que as instalações não são boas e que é preciso melhorar.

AUTOR: DN