PROJETO QUER LEI PENAL MAIS RÍGIDA

O deputado Danilo Forte diz que, "a facilidade com que se revoga prisões no Brasil cria situações em que condenados voltam a praticar o mesmo crime” FOTO: DIVULGAÇÃO
Um projeto de lei de autoria de um parlamentar cearense será apreciado nos próximos meses na Câmara de Deputados tornando mais rígida a punição aos criminosos reincidentes no Brasil.

O deputado federal Danilo Forte, autor da iniciativa, propôs uma alteração no decreto-lei de número 3.689, de 3 de outubro de 1941, o nosso "velho" Código de Processo Penal (CPP). Ele seria acrescido do artigo 312-A.

Preventiva

O projeto impõe decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida, isto é, homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte).

Segundo a redação do artigo previsto no projeto de lei, "a prisão preventiva deve ser decretada quando houver prova de existência de crime doloso contra a vida e indício suficiente de autoria e o agente já tiver sido condenado por outro crime desta espécie, com sentença transitada em julgado".

E diz ainda em seu parágrafo único: "a prisão preventiva decretada com base na hipótese prevista no caput não será revogada, exceto se houver modificação de suas condicionantes".

Conforme o parlamentar, a media visa conferir maior segurança à sociedade, e, especialmente, aos familiares de vítimas de crimes dolosos, que passam a se sentir amedrontados com a soltura do investigado, assim como as testemunhas que, com receio do criminoso, se omitem em colaborar com a investigação. "A facilidade com que se revogam prisões no Brasil, em face da permissividade da lei, cria situações em que indivíduos, já condenados anteriormente, voltam a praticar o mesmo crime, deixando a sociedade perplexa e, sobretudo, indefesa", disse o deputado,

Descrença

Danilo Forte acrescenta que, o projeto visa manter a prisão indefinidamente, exceto se houver modificação de suas condicionantes, ou seja, se a existência do crime ou o indício de autoria que recai sobre o suspeito forem afastados.

"Vivemos uma situação em que a sociedade se encontra descrente do poder do Estado em oferecer segurança. Desse sentimento, que é gestado em face da impunidade, do 'prende e solta', caminhamos para alternativas perigosas ao estado democrático de direito".

Diante do quadro de impunidade, com a soltura de criminosos reincidentes, a população passa a utilizar mecanismos extraoficiais para buscar "fazer justiça com as próprias mãos". Surgem, então, grupos paralelos, como justiceiros, que tratam de eliminar delinquentes reincidentes e com passagens nos presídios. O deputado Danilo Forte, no entanto, ressalta, "grupos de justiceiros em lugar nenhum do mundo solucionaram o problema da violência. Pelo contrário, aumentaram o fenômeno e causaram mais mal à sociedade", destaca o parlamentar.

O projeto de lei não tem ainda data para ser votado, mas já tem obtido repercussão, diante do aumento da violência patrocinada por grupos de delinquentes com extensa ficha de crimes. A reincidência penal é um dos principais desafios para as autoridades brasileiras da Justiça, do Ministério Público e da Segurança Pública.

Provisórios

No Ceará, a massa carcerária atual está próxima de atingir 19 mil pessoas. Praticamente todas as unidades penitenciárias estão com superlotação. E o pior, segundo dados da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), cerca de 67 por cento dessa massa humana é formada por presos provisórios, isto é, detentos que tiveram prisões cautelares (provisória ou preventiva) decretadas pela Justiça e esperam o julgamento de seus processos.

Esta superlotação também se repete nos organismos policiais. Delegacias da Polícia Civil em todo o estado, mas principalmente da Capital e sua Região Metropolitana, estão abarrotadas de presos que já são fichados no Sistema Penal. Criminosos reincidentes que foram presos, tiveram a custódia revogada ou relaxada pela Justiça, e voltaram a delinquir.

Autoridades policiais também falam dos altos índices de reincidência. "Bandidos são presos e soltos rapidamente. Esse vai-e-vem de delinquentes nas ruas e nas prisões só aumenta a sensação de impunidade no País", diz um delegado.

FIQUE POR DENTRO

Reincidência penal alimenta a criminalidade

A reincidência penal é um dos grandes motivadores da escalada da violência no País. No Ceará, a situação não é diferente. Centenas de réus já têm antecedentes criminais e estão em liberdade, mesmo sendo acusados de crimes violentos como aqueles dolosos contra a vida. O projeto do deputado federal cearense Danilo Forte prevê uma alteração no Código Penal, determinando que a prisão preventiva seja decretada sempre que houver prova da existência de crime dolosos contra a vida e indício suficiente de autoria e o agente já tiver sido condenado por outro crime da mesma espécie, com sentença transitada em julgado, isto, é, a condenação seja definitiva, sem possibilidade de recursos. O projeto não tem data ainda para ser votado.

AUTOR: DN