REVOGADA PRISÃO DE EMPRESÁRIOS SUSPEITOS DE FRAUDES EM LICITAÇÕES

A Justiça revogou a prisão preventiva que havia sido decretada contra cinco empresários investigados sob a suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações junto à Prefeitura do Município de Jijoca de Jericoacoara, no litoral Oeste do Estado (295 Km de Fortaleza). Os empresários estavam recolhidos na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), nesta Capital.

Os cinco acusados haviam sido presos no dia 23 de abril último, durante uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil, em cumprimento a nove mandados de prisão preventiva e outros 11 de busca e apreensão. Na ocasião, também foi detido o ex-prefeito daquele Município, Araújo Marques Ferreira.

Investigação

O trabalho investigativo do MP é relativo a supostas fraudes nos cofres da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara que teriam sido perpetradas na gestão do ex-prefeito Araújo Marques, entre os anos de 2009 e 2012, e somariam cerca de R$ 33 milhões. No decorrer das investigações, o promotor de Justiça daquela Comarca, Paulo Henrique de Freitas Trece, denunciou os acusados e requisitou a prisão preventiva de 11 suspeitos.

Tão logo foram presos, os empresários ingressaram, através de seus advogados, Leandro Vasques, Eugênio Vasques e Holanda Segundo, com o pedido de revogação das custódias. Para isso, os advogados juntaram ao pedido, o Termo de Compromisso assinado pelos acusados, no qual eles se comprometeram a se desligar das empresas das quais são sócios, bem como, não participarem mais de licitações.

Tais empresas, segundo o MP, concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações feitas pela Prefeitura. As investigações foram iniciadas no ano passado, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Vereadores de Jijoca.

Conforme os advogados, o juiz de Direito de Jijoca, César de Barros Lima, entendeu que, com a manifestação voluntária firmada pelos empresários, o fundamento da prisão, que era o de evitar novas infrações, deixou de existir, "razão pela qual decidiu revogar as prisões preventivas por ele mesmo decretadas", explicou o criminalista Leandro Vasques à Reportagem.

Ele disse ter considerado o decreto de prisões desproporcional, exaltando a ´razoabilidade´ da decisão do magistrado em reconsiderar sua atitude inicial.

AUTOR:DN