A campanha eleitoral já começou e com ela surgem as proibições.
A partir de agora, está proibido aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador participarem de inauguração de obras públicas ou fazer pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral, a não ser em casos de emergência a critério da Justiça Eleitoral.
Essa regra, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, também vale para postulantes à reeleição.
Outro dado: quem for prefeito, vice-prefeito ou vereador não poderá autorizar propaganda de produtos e serviços de seu governo, salvo para o que tenha concorrência no mercado.
FONTE: Blog do Eliomar
Essa regra, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, também vale para postulantes à reeleição.
Outro dado: quem for prefeito, vice-prefeito ou vereador não poderá autorizar propaganda de produtos e serviços de seu governo, salvo para o que tenha concorrência no mercado.
FONTE: Blog do Eliomar
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