Começa em Tianguá nesta terça-feira (17) a série de Conferências Territoriais de Proteção e Defesa do Consumidor, promovida pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
O evento antecede a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, que deve acontecer em julho, e que tem o objetivo de discutir a estruturação de um possível Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
As conferências devem envolver representantes dos Poderes Público Municipais da região, sociedade civil, Poder Legislativo local, Ministério Público, Conselhos Municipais de Defesa do Consumidor (caso haja), bem como entidades empresariais e Defensoria Pública.
As conferências ainda serão realizadas no Vale do Jaguaribe, Litoral Extremo Oeste, Litoral Leste, Sertões de Canindé, Maciço de Baturité, Sobral, Sertões de Inhamuns/Crateús e Região Metropolitana de Fortaleza.
As Conferências Territoriais terão dois eixos temáticos que deverão servir de orientação para estimular o debate dos grupos de trabalho: Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará e Política Estadual de Defesa do Consumidor, quando serão discutidos assuntos como a criação do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor, trabalho do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, as perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor, dentre outros.
FONTE: CEARÁ AGORA
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