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quarta-feira, 3 de maio de 2017

EM FORTALEZA (CE), JUSTIÇA EXTINGUE PENA DE HOMICIDA DA BAILARINA

O homem condenado pelo assassinato de Renata Maria Braga de Carvalho, em 1993, deve ser solto hoje.

Condenado pela morte da bailarina Renata Maria Braga de Carvalho, ocorrida em 1993, o advogado Wladimir Lopes de Magalhães Porto deve ser solto hoje. A defesa do homicida impetrou, em dezembro de 2016, um habeas corpus na segunda Instância do Poder Judiciário e favor dele. Ontem, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou o pedido e concedeu a extinção da punibilidade pela via prescricional. Nestes 24 anos, Porto passou cerca de um ano encarcerado.

A extinção da pena aconteceu porque Wladimir Porto foi pronunciado em 30 de dezembro de 1996 e julgado (pela terceira vez) apenas em junho de 2016. A juíza Valência de Sousa Aquino, da 5ª Vara do Júri, proferiu a última decisão com pena de nove anos e dois meses de prisão. Para determinar a extinção da pena, a desembargadora Maria Edna Martins ressaltou que o espaço de tempo de 18 anos transcorre o lapso temporal do prazo de prescrição, que é de 16 anos.

De acordo com o advogado criminalista Clayton Marinho, que representa Wladimir Porto, a decisão faz com que o processo seja definitivamente arquivado. Com isso, a qualquer momento pode ser expedido um alvará de soltura, o que Marinho acredita que aconteça até meio-dia. "Ele estava preso desde setembro do ano passado. A pena já foi alcançada pela prescrição. Agora, só falta a desembargadora assinar", pontuou a defesa.

Disparo fatal

Na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993, Renata Braga estava em um Jeep com os amigos voltando de uma festa, quando uma confusão no trânsito encerrou sua vida.
Gustavo Farias Facó, jovem que guiava o carro onde estava a vítima, teria se desentendido com Wladimir Porto, que à época era universitário e guiava uma caminhonete. O motivo para a discussão teria sido uma 'fechada' no veículo.

Passado o primeiro encontro, houve uma suposta perseguição ao encontro de Wladimir. Pouco depois, o homicida sacou um revólver e atirou em direção ao veículo de Gustavo Farias. A bala atingiu a bailarina na cabeça. A jovem chegou a ser atendida em um hospital particular, mas não resistiu. O suspeito foi detido horas depois, na Aldeota.

Há pelo menos duas décadas o crime vem repercutindo na imprensa cearense. Desde o episódio que tirou a vida da bailarina, Lopes esteve encarcerado duas vezes, na primeira por oito meses e nesta última por quatro meses. Em 18 de fevereiro de 1997 foi julgado e condenado pela primeira vez. Na ocasião o crime foi considerado um homicídio simples e a pena foi firmada em sete anos de prisão.

A polêmica no processo fez com que o caso se arrastasse e chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando, em 2004, foi anulado o primeiro julgamento. Em 2008, Porto foi novamente julgado e absolvido. Por quatro votos a três, os jurados aceitaram que houve legítima defesa putativa: só disparou por ter acreditado que o motorista do outro carro o mataria.

O terceiro julgamento ocorreu em junho de 2015. Neste, Porto foi condenado a nove anos e dois meses de prisão. A defesa recorreu da decisão e ele ficou em liberdade, enquanto aguardava o resultado do recurso.

Em agosto de 2015, ficou decidido que o homicida teria de voltar às celas. Wladimir passou um mês foragido, mas foi localizado no Distrito Federal e retornou à prisão no dia 8 de setembro de 2016. Foi transferido para uma penitenciária, de onde deve sair, definitivamente, ainda hoje.

A reportagem tentou contato com parentes de Renata Braga para comentar a decisão, mas as ligações não foram atendidas.

AUTOR: Diário do Nordeste

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