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quinta-feira, 28 de abril de 2016

EM FORTALEZA (CE), JUSTIÇA INTERDITA PENITENCIÁRIA COM 90% DE EXCEDENTE NO NÚMERO DE DETENTOS. A DE CAMOCIM EXCEDE EM QUASE 200%

Cadeia pública de Camocim

A petição da Defensoria Pública cita problemas graves da CPPL II, incluindo superlotação, condições de acomodações dos internos e deficiência na segurança.

A Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinho (CPPL II), localizada no Complexo Penitenciário de Itaitinga, foi interditada pelo Poder Judiciário, na última terça-feira (27). A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública Geral do Estado, formulado no dia 18 de abril.

Na petição, a defensora pública Aline Solano Feitosa de Carvalho relatou os problemas da unidade, incluindo superlotação, condições de acomodação dos internos e deficiência na segurança que potencializariam riscos de rebelião e fuga. Conforme dados deste mês do Sistema Penitenciário (Sispen), a CPPL II possui capacidade para 952 internos, mas tem 1.810, o que representa um excedente de 90,13%.

“Solicitamos informações à direção da CPPL II sobre as condições de limpeza, segurança e confecção de certidões carcerárias do local. Recebemos como resposta que existem apenas quatro funcionários para realizar a limpeza e prestar outros serviços como entrega de alimentos aos internos. Apenas 15 agentes penitenciários ficam em regime de plantão”, afirmou Aline Carvalho.

O juiz Cézar Belmino, corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, que concedeu a liminar favorável, proibiu por tempo indeterminado, o ingresso de presos na unidade. Além disso, determinou que “os presos condenados que, eventualmente, estejam lotados na CPPL II sejam transferidos para estabelecimento prisional adequado para os regimes fechado e semiaberto”.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) informa que ainda não foi notificada da decisão do juiz corregedor de presídios, que interdita a CPPL II. “Assim que receber a decisão judicial, cabe à Sejus somente o cumprimento da determinação”, informou a Instituição. (com informações do DN)

Cadeia de Camocim

Segundo nos informou o agente penitenciário Kelyton Lima, administrador da cadeia, a capacidade da unidade de Camocim é de cerca de 65 detentos, no entanto atualmente existe cerca de 180 internos somente no regime fechado naquela unidade, um excedente de quase 200%.

Na cadeia de Camocim apenas um agente penitenciário plantonista é responsável pelo atendimento destes quase 180 detentos. Um absurdo! Aqui também têm muitos problemas na unidade (superlotação, más condições de acomodação dos internos e deficiência na segurança - apenas dois policias - que potencializariam riscos de rebelião e fuga).

Vale ressaltar que a cadeia pública de Camocim está localizada em pleno centro da cidade, em frente a um banco federal, ao lado do fórum, há 50 metros da prefeitura e da câmara dos vereadores e envolto a inúmeras lojas.

AUTOR: Camocim Polícia 24h

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