O governo do Estado decretou “situação crítica de escassez hídrica” em todo o Ceará, por meio de Ato Declaratório publicado nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial.
Em nota à imprensa, o Estado explica que o documento leva em conta o fato de o Ceará enfrentar o quarto ano consecutivo de estiagem – o que já provocou a determinação de ‘Estado de Emergência’ em 139 dos 184 municípios – e a situação dos reservatórios públicos.
Atualmente, os reservatórios de água monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) operam com 15,44% da capacidade total. A medida se apoiou ainda na “forte possibilidade de a próxima estação chuvosa ser de baixa pluviosidade”, conforme análises técnicas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O ato declaratório também considera os cenários fornecidos em reuniões do Comitê da Seca, com dados sobre a situação das populações atingidas e relatórios de acompanhamento dos municípios afetados pela estiagem.
Diante dessa situação, o Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará (Conerh) já restringiu a emissão de outorgas para o uso de água na agricultura irrigada e aquicultura, informa o governo.
O decreto deve vigorar enquanto os níveis de armazenamento não estiverem em patamares considerados tecnicamente seguros pela Secretaria dos Recursos Hídricos.
AUTOR: O POVO
O decreto deve vigorar enquanto os níveis de armazenamento não estiverem em patamares considerados tecnicamente seguros pela Secretaria dos Recursos Hídricos.
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