No Ceará, os municípios de Abaiara, Aracoiaba, Crato, Itatira e Pacoti apresentaram falhas durante as fiscalizações da CGU sobre o Pnate. Além destes, foram fiscalizadas as cidades de Groaíras, Hidrolândia, Sobral, Jaguaribara, Tejuçuoca e Morrinhos. Ao todo, foram avaliados 131 municípios do Brasil.
Entre as irregularidades, foram constatados casos de despesas realizadas incompatíveis com o objetivo do programa; o pagamento de materiais em valor superior ao estipulado em contrato; anormalidade nas transferências financeiras realizadas com os recursos do Pnate; superfaturamento na execução do Pnate; realização de licitação irregular visando à contratação de empresa especializada em locação de veículos; subcontratação total do contrato de transporte escolar da rede de ensino básico; e aquisição de materiais e serviços com preços acima da média de mercado.
De acordo com os dados da CGU, o relatório aponta o Crato com o maior prejuízo, devido as irregularidades, de R$ 745.436,7. Em seguida, aparece Aracoiaba, com prejuízo de R$ 457.423,12, e Abaiara, com R$ 165.465,97.
Documentação falha
De acordo com o levantamento, em 38 dos 131 municípios brasileiros fiscalizados foram relatados casos de condutores que, apesar de habilitados, tinham algum tipo de falha na documentação exigida pelo CTB. Segundo a CGU, quase metade dos conselhos de municípios não realizava acompanhamento da execução dos recursos do programa.
De acordo com a controladoria, isso resultou em “alto índice de inoperância no acompanhamento da execução dos recursos”. A CGU informou que, em 21 municípios, ocorreu algum tipo de “direcionamento, simulação de processo ou sobrepreço licitatório nas aquisições de serviços/produtos no âmbito do Pnate”. Os fiscais encontraram ainda “evidências de restrição à competitividade entre as empresas participantes”.
O Pnate foi criado em 2004 para garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural. Após ter constatado e registrado os problemas, a CGU encaminhou o documento ao FNDE.
AUTOR: O POVO
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