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sábado, 27 de junho de 2015

MPCE RECOMENDA À SSPDS A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS SOBRE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação aos secretário de Segurança Pública de Defesa Social (SSPDS), delegado-geral da Polícia Civil (PC) e comandante-geral da Polícia Militar (PM) para que disponibilizem dados referentes a mortes por intervenção policial a partir de 1º de janeiro deste ano.

O documento recomendatório foi enviado no último dia 8 de junho e assinado pelos promotores de Justiça, Humberto Ibiapina e Joathan de Castro Machado. O objetivo é inserir as informações no banco de dados do Conselho Nacional do Ministério (CNMP).

Os seguintes dados devem ser informados: nome da vítima; data, hora e local do fato; nome dos agentes envolvidos e o órgão pertencente; delegacia de registro da ocorrência e número do B.O.; número e situação do inquérito; tipo de arma utilizada; se foi realizada comunicação imediata ao MPCE acerca da morte; se o delegado compareceu ao local do crime; se foi realizada a perícia no local; se foi feita a necrópsia.

Conforme informações do MPCE, outras recomendações também foram feitas a SSPDS: "baixar ato normativo para disciplinar o procedimento a ser adotado nas hipóteses de homicídio consumado de policiais civis e militares e integrantes da Perícia Forense do Estado, no exercício da função ou em decorrência dela, e da morte decorrente de intervenção policial, estando ou não o agente em serviço".
Informações mensais sobre estatísticas de mortes por intervenção policial devem ser enviadas ao MPCE.

O documento expedido faz parte do projeto “O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, do CNMP, com objetivo de garantir que esse tipo de ação tenha a coleta de informações e investigação policial devidas.

AUTOR: O POVO

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