Uma comissão mista do Congresso aprovou na última semana a Medida Provisória nº 672, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019.
A redação aprovada, que agora será apreciada nos plenários da Câmara e do Senado, determina que o reajuste anual do piso de referência será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, como aumento real.
Por exemplo: o salário de 2016 será reajustado pelo INPC de 2015 (ano anterior), acrescido da taxa de crescimento real do PIB de 2014 (dois anos antes).
No texto da medida provisória, também está previsto que os aumentos serão estabelecidos pelo governo, anualmente, por decreto. A fórmula de correção definida pela MP é a mesma que vem sendo usada para reajustar o piso nacional desde 2012, como determina a Lei nº 12.382, de 2011. Pelo critério proposto na medida provisória, a previsão é que, a partir de janeiro de 2016, o salário mínimo passe a valer R$ 859, com aumento real inferior a R$ 1.
AUTOR: DN
No texto da medida provisória, também está previsto que os aumentos serão estabelecidos pelo governo, anualmente, por decreto. A fórmula de correção definida pela MP é a mesma que vem sendo usada para reajustar o piso nacional desde 2012, como determina a Lei nº 12.382, de 2011. Pelo critério proposto na medida provisória, a previsão é que, a partir de janeiro de 2016, o salário mínimo passe a valer R$ 859, com aumento real inferior a R$ 1.
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