ASSASSINATO BRUTAL INSPIROU REDUÇÃO POLÊMICA DE MAIORIDADE PENAL PARA 10 ANOS, NA GRÃ-BRETANHA

Mais de 20 anos depois, o assassinato de um menino de dois anos por dois garotos de 10 anos permanece sendo uma das principais referências em discussões sobre maioridade penal na Grã-Bretanha.

O caso oferece interessantes pontos de comparação no debate sobre o tema no Brasil, especialmente depois da redução da idade de 18 para 16 anos ter sido aprovada por uma comissão especial do Congresso, em sessão realizada na noite de quarta-feira, 17.

James Bulger foi raptado em um shopping center de Liverpool e morto, com requintes de crueldade, pelos garotos Robert Thompson e Jon Venables. O caso teve repercussão internacional e causou surpresa em vários países pela decisão das autoridades britânicas de julgar Thompson e Venables em um tribunal comum, em 1993.

Estrutura

Na época, a maioridade penal era de 14 anos. Mas a promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por tribunal comum porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência de que tinha cometido uma ação extremamente errada.

Cinco anos depois, durante o governo trabalhista de Tony Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e criticara abertamente a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica foi reduzida de 14 para 10 anos de idade. 

No entanto, diferentemente do que aconteceu com os assassinos de Bulger, a lei estabelece que crianças e adolescentes de 10 a 17 anos presos e levados ao tribunal por crimes têm direito a tribunais especiais, sentenças mais brandas que as equivalentes para adultos. E, assim como Venables e Thompson, são mandadas para reformatórios especiais. Mesmo jovens de 18 anos são enviados para prisões adultas com limite de idade de 25 anos.

No mundo ocidental, apenas Escócia (oito anos), Nigéria e Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.

AUTOR: BBC