MP REQUER ANULAÇÃO DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Imagens de questões de uma prova subjetiva aplicada para o cargo de delegado foram publicadas nas redes sociais por um candidato do concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa da Cidadania, ajuizou no dia 4 de fevereiro, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a anulação do Concurso Público para provimento dos cargos de delegado, inspetor e escrivão da Polícia Civil do Estado do Ceará.

A ação, requerida contra o Estado do Ceará e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), é baseada, segundo o MP, em várias denúncias de vazamento de questões durante a prova e irregularidades constatadas no edital. Além disso, o promotor Marcelo Yuri Moreira Martins pede a realização de um novo concurso, bem como o ressarcimento do valor das inscrições.

Segundo o representante do Ministério Público, foram identificados fortes indícios de irregularidades durante a realização do concurso, conforme denunciado por diversos candidatos, que registraram inúmeras reclamações junto à Promotoria.

Redes Sociais

Em 18 de janeiro deste ano, data da aplicação da prova, foi compartilhada em redes sociais, inicialmente registros identificados no Facebook e WhatsApp, imagens de questões de uma prova subjetiva aplicada para o cargo de delegado, no período da tarde, antes mesmo da divulgação da prova pela Instituição Examinadora. O enunciado de uma outra questão, em que se solicitava a elaboração de uma peça processual a partir de uma situação relatada também foi divulgada. Tendo em vista que os participantes da prova não poderiam se retirar do local portando os cadernos de questões, o MP concluiu que a publicação nas redes sociais ocorreu ainda durante a realização do concurso.

O Ministério Público pede alternativamente, caso haja um indeferimento da antecipação dos efeitos do pedido, ou caso se entenda pela necessidade de ser ouvida a parte demandada (Estado e Instituição Organizadora) antes da análise da tutela antecipada, "que seja suspenso o referido concurso, também sob pena de multa", conforme artigo do Código de Processo Civil (CPC).

Caso não haja audiência da parte demandada, o Ministério Público requer a suspensão dos prazos e das etapas do concurso público, para o provimento dos referidos cargos, permanecendo o certame paralisado até o julgamento final da ação civil pública.

Para o promotor de Justiça, "diante da urgência da prestação jurisdicional, para evitar que se torne inócua a ação, imperiosa se afigura a concessão da suspensão pleiteada, sem que a outra parte seja ouvida, eis que cabe ao sistema jurídico encontrar mecanismos que garantam a efetividade do direito ou de seu exercício", afirmou no pedido.

Candidatos

A advogada Cíntia Araújo Senna realizou o concurso para a vaga de delegada. Ela disse ter pago caro por um curso especializado em uma faculdade da Capital. "Gastei em torno de R$1.200, além de transporte e alimentação. É muito complicado você realizar todo um investimento e receber uma informação de um possível cancelamento", afirmou Cíntia Araújo. Ela disse que aguardará a decisão judicial e, dependendo da decisão, poderá ingressar com algum recurso com os demais candidatos.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) que realizou a aplicação dos exames. Segundo uma atendente da Instituição, os responsáveis já estão cientes do caso e estão tomando as medidas legais sobre o assunto.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, em nota, que um inquérito foi instaurado para investigar a denúncia de um vazamento das supostas imagens da prova nas redes sociais.

Investigações

Segundo a SSPDS, as investigações preliminares indicaram que as referidas fotos foram publicadas horas após a realização do concurso público. Durante as apurações foi identificado um suspeito que estava registrando as imagens e realizando a publicação nas redes sociais. O candidato que divulgou o material recebeu como punição o cancelamento do exame e ainda teve sua prova cancelada.

AUTOR: DN