O ano letivo está prestes a começar e na maioria dos municípios do Interior a precariedade do transporte escolar persiste. Os alunos ainda são conduzidos em camionetas, como o pau de arara. Nos últimos três anos houve avanços, aquisição de frota própria e contratação de veículos fechados (ônibus e vans), mas as prefeituras alegam falta de interesse de empresas e proprietários de carros em se adequar à completa exigência legal nas áreas rurais.
Quem percorre estradas vicinais, aquelas vias entre distritos e vilas rurais, e até mesmo rodovias estaduais, costuma se deparar com o transporte escolar que é feito no Interior. Adolescentes são conduzidos em carrocerias de caminhões e camionetas. Essa realidade já despertou intensos debates e maior fiscalização por parte de representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).
Em agosto de 2013, por exemplo, houve uma iniciativa inovadora do Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte, no Sul do Ceará. Prefeitos de 45 municípios cearenses da região do Cariri e Centro-Sul cearense foram convocados a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e foi dado prazo para regularizar problemas na área de transporte escolar.
Apoio
A iniciativa do MPF contou com o apoio e a parceria do MPE e do Ministério Público de Contas. De acordo com informações levantadas em procedimentos administrativos pelo MPF em Juazeiro do Norte, era recorrente, em todos nos municípios, a subcontratação ilegal da execução do transporte escolar, que acarretava prejuízo aos cofres públicos.
Na época, constatou-se que a prática indevida, isto é, empresas que não participavam de licitações promovidas pelas prefeituras acabavam assumindo a responsabilidade pelo transporte escolar.
A maioria das empresas contratadas não apresentava condições legais, técnicas e nem veículos adequados para o transporte de estudantes. Os procuradores federais descobriram que na prática, a empresa contratada ficava com a única função de receber o dinheiro e repassar a parte dos subcontratados, furtando-se ainda das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Em setembro passado, representantes do MPF avaliaram como satisfatória as medidas adotadas pela maioria dos municípios para se adequar às exigências do TAC e evitar a aplicação de multas, sanções administrativas e judiciais.
A iniciativa do MPF foi pioneira no Nordeste e a ideia é que os promotores de Justiça permaneçam atentos ao problema. Há um esforço para acabar com as subcontratações ilegais. Por sua vez, os prefeitos alegam que promovem as licitações, lançando até dois, três editais, mas não há interessados. "Muitos municípios têm dificuldades de implantar ônibus em todas as rotas e a culpa não é dos gestores", observou o prefeito de Acopiara, Vilmar Félix.
Os procuradores e promotores de Justiça exigem justificativas técnicas, apresentação de laudos, quando não é viável o uso de ônibus em determinadas rotas. No campo, muitos proprietários de veículos evitam comprar carros fechados (ônibus, vans) porque no período de férias escolares e fins de semana podem fazer o transporte de mercadorias diversas, tendo mais uma fonte de renda.
Vilmar Félix disse que o município vem se esforçando para ampliar a rota de veículos fechados, mas reconhece que ainda há dezenas de camionetas que transportam alunos entre os distritos.
Ampliação
A secretária de Educação de Icó, Eleneuda Souza, salientou que a Prefeitura vem tentando ampliar a frota própria. "No ano passado, fizemos três tentativas de contratação por meio de licitações, mas as empresas foram inabilitadas", informou.
"Estamos tentando cumprir as exigências", ressaltou. Conforme foi apurado, as pequenas cidades e aquelas que apresentam relevo elevado, com serras, são as que têm maiores dificuldades de contratar veículos fechados.
Além dos respectivos prefeitos, assinaram os TACs, pelo MPF, os procuradores da República Rafael Ribeiro Rayol, Lívia Maria de Sousa e Celso Costa Lima Verde Leal; pelo MP Estadual, o procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado, e pelo MP junto ao TCE, o procurador-Geral, Gleydson Alexandre.
De acordo com o Ministério Público, os municípios que não regularizarem as pendências envolvendo a contratação do serviço de transporte escolar, a partir deste mês, poderão pagar multa no valor de até R$ 10 mil e os respectivos prefeitos estarão sujeitos a multas de R$ 1 mil por cada cláusula descumprida, além de poder responder judicialmente por eventuais irregularidade cometidas.
Mais informações:
Ministério Público Federal no Ceará
Fortaleza
Fone: (85) 3266-7457
Em Juazeiro do Norte
Fone: 3571-1833
AUTOR: DN
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