LIMINAR DETERMINA SANÇÕES A EMPRESAS INVESTIGADAS, EM MADALENA (CE)

Os desdobramentos da investigação 'Caixa Preta', que resultou no afastamento do prefeito de Madalena (180 Km de Fortaleza), Zarlul Kalil Filho, e de 29 agentes que atuavam na administração da Cidade no último dia 25 de novembro, agora afetaram diversas empresas, que estariam participando de processos licitatórios fraudulentos, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE). Ao todo, 28 organizações foram proibidas de serem contratadas pela Prefeitura, durante 180 dias.

A decisão do juiz Paulo Sérgio Reis, da comarca de Madalena, foi publicada no último dia 15 de dezembro, mas por conta do recesso, somente agora os representantes do MPE tomaram ciência, conforme o promotor de Justiça Igor Pinheiro, que atua no Grupo de Atuação especial de Defesa do Patrimônio (GEDPT).

Segundo ele, o próximo passo é, em posse de todos os dados que embasaram as investigações, ver a viabilidade de pedir o impeachment do prefeito. "Estas 28 empresas são beneficiadas pelas fraudes, que ensejaram o afastamento do prefeito e dos 27 agentes. Estamos analisando a possibilidade de pedir à Câmara Municipal a cassação do gestor", afirmou o promotor.

Quebra de sigilo

Além da proibição da prestação de serviços, a medida liminar publicada pelo magistrado determina o bloqueio das contas bancárias, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas estas firmas.

De acordo com Igor Pinheiro, as fraudes em Madalena eram cometidas sem a preocupação que um dia fossem descobertas.

"Os golpes dados eram grosseiros, evidentes. Vários documentos sem serem assinados e até em branco, como foi o caso de alguns contratos, foram apreendidos. Nestes documentos encontramos recados anexados, alertando que algumas peças ainda estavam sem assinatura ou precisavam ser confeccionadas. Em várias licitações, deixaram recados dizendo que precisavam fazer atas e coisas do gênero. Porém, estas licitações já estavam lançadas como finalizadas e as empresas já estavam prestando serviço".

Conforme dados do MPE enviados por nota, "constatou-se a existência de provas inequívocas quanto à ocorrência de fraudes em, pelo menos, 25 processos licitatórios". As fraudes estariam em "diversas contratações - locação de veículos e máquinas; fornecimento de combustíveis; aquisição de alimentos e material hospitalar e odontológico; serviços gráficos e de lava-jato. O valor global gasto se aproxima dos R$ 7 milhões", segundo a instituição.

Uma ação de improbidade administrativa contra todos os responsáveis pelo esquema, incluindo o prefeito, Zarlul Kalil, foi ajuizada pelos promotores Alessandra Loreto, Igor Pinheiro e André Clark Cavalcante.

Para Igor Pinheiro, o objetivo final da operação é que o dinheiro do erário que foi, supostamente, desviado seja devolvido e as empresas e pessoas físicas sejam punidas. "O que pode acontecer com as pessoas fica a cargo da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), que investiga o que eles fizeram. Quanto às empresas, queremos que elas passem cinco anos sem concorrer a qualquer licitação no Ceará e paguem danos morais coletivos de R$ 1 milhão, fora o valor das licitações que apresentam fraudes".

AUTOR: DN