VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REDUZ 5,1%

De acordo com a titular da Delegacia de Defesa da Mulher, somente 10% dos homens voltam a praticar violência após primeira prisão FOTO: KID JÚNIOR

O número de vítimas de violência registrada como Lei Maria da Penha deste ano teve uma redução de 5,1% em relação ao ano de 2013. As estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontaram um total de 3.677 registros de violência que se enquadraram na Lei até o mês de novembro de 2014. Ano passado, em igual período de tempo, o número de registros foi de 3.875. Um total de 198 vítimas que deixaram de existir em relação ao ano de 2013.

O mês com mais registros de violência doméstica no Ceará foi julho, com 371 denúncias. E o menor número foi em maio, com 282. A média mensal do ano está em 334 vítimas. O quinto mês de 2013 teve 521 casos, sendo o período de mais ocorrências daquele ano.

Segundo a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), delegada Rena Gomes, o número vem reduzindo desde que as medidas protetivas estão em vigência. Somente em 2014 mais de 4 mil medidas protetivas foram requeridas pela DDM. Outro fator que diminuiu no quesito violência doméstica foi a reincidência dos agressores.

Ainda de acordo com a delegada, somente 10% voltam a praticar violência após a primeira prisão. "Na Lei anterior existia um porcentual altíssimo de recorrências. Os homens eram condenados a pagar cestas básicas ou a prestar trabalhos comunitários e depois voltavam a praticar o mesmo crime", explica a delegada. O perfil das denunciantes também mudou, segundo a titular da DDM. As mulheres com maior desenvolvimento cultural estão indo à Delegacia com mais frequência para requerer as medidas protetivas. A maioria são casadas, mas há pessoas de todas as classes sociais.

"O trabalho que está sendo feito tem chamado a atenção para que as mulheres denunciem mais. A diminuição ocorre pois os crimes não são mais recorrentes, pelos inquéritos policiais e agressores presos. O que temos é uma diminuição significativa da vigência de várias medidas protetivas. O número explodiu depois da Lei, mas vem caindo no dia a dia", comenta Rena Gomes.

Machismo

A vice-líder do Observatório da violência contra a mulher (Observem) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Socorro Osterne, explica que a Lei é apenas um instrumento dentre tantos outros que precisam ser acionados para que o problema da violência contra a mulher possa ser resolvido. " Essa violência está relacionada ao machismo. A figura do homem que tem poder sobre a mulher ainda é muito forte. Vem da cultura, através das famílias, escolas e igrejas. A história da desigualdade entre homem e mulher faz com que qualquer ato de autonomia partindo da mulher se torne uma ameaça", explana a especialista.

A vice-líder do Observem fala sobre a eficácia do texto da Lei Maria da Penha e aposta na mudança por meio de uma revisão e atualização, pois o texto citaria apenas a violência doméstica e não a lei conjugal ou perpetrada por parceiro intimo. "A violência doméstica é a lei que acontece no domicílio e pode ser direcionada a qualquer pessoa da família", comenta.

A necessidade de políticas públicas para conseguir que a convivência social evolua também é apontada pela especialista como uma das alternativas de fortalecimento da Lei Maria da Penha. "São questões de saúde, educação, lazer, saneamento e habitação. Por exemplo, quando a mulher está sob o resguardo da Lei, em uma medida protetiva, ainda existem poucos lugares para ela ser encaminhada. Na verdade, a Lei precisa ser fortalecida no texto e na retaguarda de políticas públicas", explica.

"Depois da Lei a violência não aumentou, as mulheres é que foram encorajadas a denunciar depois de ver que o processo vai adiante. Uma parte quer que o marido seja processado ou preso e a outra acha que a Delegacia tem mesmo é que chamar o companheiro para conversar. Precisamos sobretudo fortalecer a educação para que não preparemos homens machistas", diz.

AUTOR: DN