JUIZ INTERDITA CENTRO EDUCACIONAL POR 30 DIAS, NO CEARÁ

A incidência de rebeliões e mais de 100 fugas de adolescentes infratores somente neste ano foram motivos para a interdição, conforme a Justiça

O Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa) foi interditado parcialmente no último dia 6 de novembro, por conta da quantidade de problemas estruturais e administrativos que vem enfrentando ultimamente, conforme o magistrado responsável pela decisão, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, juiz titular da 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude. Ele determina que durante 30 dias o Cepa não receba nenhum interno.

Quando foi interditada, a instituição funcionava com quase o triplo de sua capacidade. Abrigava 167 adolescentes infratores, embora tenha sido construída para apenas 60. O Centro é destinado a receber internos de 17 anos. Devido à faixa etária, é um dos mais procurados para o cumprimento de medidas socioeducativas, em meio fechado, na Capital. A superlotação foi um dos motivos para a decisão, segundo Clístenes Gonçalves.

"As medidas socioeducativas preveem a restrição de liberdade ao adolescente infrator, mas não de outros direitos fundamentais. Não se pode negligenciar a dignidade dos internos, nem colocar em risco suas vidas, como está acontecendo com esta série de incidentes que têm ocorrido neste ano", declarou o juiz.

A portaria expedida pelo magistrado institui a criação de um Grupo de Trabalho, presidido por ele, que irá contar com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público do Estado (MPE) e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pelos Centros. O intuito da reunião de autoridades é procurar soluções práticas para os problemas urgentes.

Necessária

Conforme o magistrado, a interdição era necessária, diante de um quadro que só se agravava. "A incidência de fugas e rebeliões estava fora de controle, principalmente no Patativa. A situação é de caos completo. Mais de 100 adolescentes infratores fugiram somente neste ano".

Conforme a defensora pública Andréa Rebouças, que atua junto à 5ª Vara, a criação do Grupo de Trabalho deverá trazer resultados positivos para o andamento dos processos dos internos. "O trabalho funcionará como um mutirão. Vamos avaliar caso a caso, junto à equipe de acompanhamento que atua nos Centros, quais dos adolescentes podem progredir e serem admitidos em uma nova medida".

Andréa Rebouças ressalta que o volume de trabalho é grande, mas os esforços serão contínuos para que os acompanhamentos processuais sejam mais ágeis. "Todos os processos que estão em fase de pronunciamento da Defensoria contêm essa manifestação, mas queremos que o acompanhamento processual seja mais ágil. É um trabalho feito com muito cuidado e responsabilidade, tentando prever as consequências", afirma Andréa.

Resolução

Em nota, a STDS informa que "vem tratando com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, num esforço conjunto, para resolver a questão do abrigamento de adolescentes, tanto no Centro Educacional Patativa do Assaré como nas demais unidades".

A secretaria estadual coordena 15 Centros Educacionais, sendo nove na Capital e seis no Interior. Segundo a instituição, foram assinados os contratos de construção de três novos centros de medidas socioeducativas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Conforme a STDS, "o sistema socioeducativo conta com um processo de recrutamento e seleção de novos instrutores educacionais para os centros. Atualmente, cerca de 300 educadores passam por capacitação e adequação de perfil".

AUTOR: DN