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terça-feira, 7 de outubro de 2014

PREFEITOS FAZEM MOBILIZAÇÃO PARA PARCELA EXTRA DO FPM

Gestores se articulam desde 2012 para superar crise financeira FOTO: ANTÔNIO CRUZ

Fortaleza. Passadas as eleições de domingo, hoje e amanhã, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estará realizando uma nova mobilização em Brasília, para uma ação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. 

O objetivo é garantir a aprovação de projeto de lei que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante apreciação em plenário.

Caso a lei seja aprovada, haverá o acréscimo de uma parcela extra do Fundo, como explica o economista José Irineu de Carvalho, de 0,5% em 2015 e de 1% a partir de 2016, beneficiando indistintamente os municípios brasileiros, com receitas proporcionais ao número populacional de cada cidade.

Para se ter uma ideia do que esse novo aporte de recursos representa, o FPM atual é de 22,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) em parcelas repassadas a cada dez dias. No mês de dezembro, há um acréscimo de 1%, que soma um repasse de 23,5%.

Em 2015, com o acréscimo de 0,5% na parcela extra a ser paga em julho, haverá um incremento de 2,128%. Já a partir de 2016, esse crescimento de receitas passa a ser de 4,255% .

Volume

"Não é uma panaceia, mas um volume de recursos que chega em boa hora. Daí toda a mobilização dos prefeitos para que a lei seja aprovada", observa Irineu de Carvalho.

Os repasses do FPM no Ceará em 2013, com o menor coeficiente e já deduzido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 5.359.411,10, enquanto que 59.435.366,47 representou o de maior coeficiente, também deduzido o Fundeb. 

Beneficiam-se com o maior volume de recursos as cidades com população superior a 156.216 habitantes (Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza). A Capital do Estado recebeu naquele ano um total de R$ 492.771.091,64.

Pauta

Além do FPM, outras matérias deverão ser apreciadas pelos parlamentares após o período eleitoral, tais como a votação da proposta que muda o índice de reajuste do Piso do Magistério, incluindo o INPC como fator de revisão, e a inclusão da emenda de número 5, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB), que amplia o prazo para a apresentação do Programa Resíduos Sólidos, no relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) da Medida Provisória (MP) 651/14, também compõem a pauta.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, no exercício da função, todas as matérias são de grande relevâncias para as cidades brasileiras, diante da crise econômica que se abate por anos seguidos. No entanto, ele manifestou sua preocupação com relação ao esvaziamento do plenário, uma vez que a votação acontecerá dois dias após o resultado das eleições proporcionais e majoritárias, devendo haver uma renovação no Congresso e uma possível falha no compromisso de alguns deputados federais.

Outra preocupação é com relação à própria mobilização dos prefeitos para que estejam presentes em Brasília nos dias cruciais para definir um futuro com menos dificuldades para os gestores municipais.

"Creio que as cidades mais próximas do Distrito Federal, como as localizadas em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, terão uma boa representação. Mas é difícil imaginar o que poderá acontecer com os representantes das cidades mais distantes da região central do País", observou Expedito.

Para o presidente da Aprece, a articulação dos prefeitos é importante para rever a lei que torna os lixões ilegais. Ele explicou que há uma necessidade urgente para que se reavalie a legislação, diante da dificuldade de cumprimento por parte das cidades do que determina a legislação. 

Expedito lembrou que outro ponto sensível em pauta é com relação aos recursos não constitucionais, tais como as despesas municipais com o Programa da Saúde da Família (PSF).

Disse ser este um momento difícil para as prefeituras concederem percentuais de aumento na folha de pagamento e, ao mesmo tempo incluir nas prestações de contas gerais.

A saída, conforme sugere, poderia ser que houvesse uma prestação, também junto aos Tribunais de Contas dos Municípios, de contas separadas, a exemplo do que acontece em algumas cidades brasileiras.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para conseguir a aprovação em plenário ainda neste ano é necessária a pressão por parte dos gestores municipais. "Precisamos nos unir mais uma vez, conversar com os deputados e pedir que votem à favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)", destaca.

Mais informações: Aprece
Rua Maria Tomásia, 230 Aldeota
Telefone: (85) 4006-4000
www.aprece.org.br

AUTOR: DN

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