MP QUER INTERDIÇÃO IMEDIATA DO CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), diante de um novo princípio de rebelião registrado na última segunda-feira (8) no Centro Educacional Dom Bosco (CEDB), reforçou, nesta terça-feira (9), junto à 3ª Vara da Infância e Juventude, o pedido de liminar pela imediata interdição do equipamento. 

O CEDB tem capacidade para 60 adolescentes, de 12 a 16 anos, em medidas socioeducativas, porém hoje está com 187 internos.

Uma atuação em conjunto envolvendo o Ministério Público do Estado do Ceará, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública Geral do Estado está, desde maio último, inspecionando os Centros Educacionais Cardeal Aloísio Lorsheider (Cecal), Patativa do Assaré (Cepa) e Dom Bosco (CEDB). Em 14 de agosto, foi dada entrada numa Ação Civil Pública, com o intuito de interditar o Centro Educacional Dom Bosco, diante da constatação de superlotação e falta de estrutura. 

A Procuradoria-Geral do Estado já foi devidamente notificada para manifestação em 72 horas sobre os pedidos liminares, que aguardam apreciação do Poder Judiciário.

Uma equipe da Defensoria Pública esteve em visita ao CEDB, constatando, mais uma vez, a inadequação e a precariedade das instalações da unidade. Diante do quadro que persiste, a promotora de Justiça Fátima Valente reforçou, junto à 3ª Vara da Infância e Juventude, que os pedidos de liminares sejam apreciados com urgência, para a interdição imediata do local.

"Queremos com a liminar que o Dom Bosco não receba mais nenhum adolescente e que o Governo do Estado atue imediatamente para, no prazo máximo de 30 dias, retirar o excedente, deixando no mínimo 102 adolescentes naquele Centro Educacional", explica Fátima Valente. 

Aos autos da Ação Civil Pública em andamento foram anexados um novo parecer técnico do MPCE e as imagens de hoje do CEDB feitas pela Defensoria.

AUTOR: CNEWS