O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) afirma ter solucionado o 'impasse' envolvendo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a juíza titular da 17ª Vara Criminal, Marlúcia de Araújo Bezerra. A magistrada alegou que relaxou as prisões de seis réus que não compareceram às audiências marcadas, culpando a Sejus pelas ausências.
De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, "o impasse foi criado pela Vara porque não utilizou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) como devia, descumprindo convênio mantido entre o Tribunal e a Sejus e também não seguindo a Portaria nº 58/2013 da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua".
O desembargador recebeu em mãos ofício assinado pela juíza e pela promotora de Justiça Yháscara Lacerda Cabral, dando conta de que "15 audiências deixaram de ser realizadas nos meses de junho e julho deste ano, porque os réus não foram apresentados pelas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), embora tenham sido previamente solicitados". Nas audiências, 22 presos faltaram. Destes, seis estavam com excesso de prazo na formação da culpa e foram soltos.
Desentendimento
A juíza alegou que trata diretamente com o diretor de cada presídio para solicitar a presença do preso. "Requisito diretamente ao diretor do presídio a apresentação do preso. Sempre oficiei, nunca deixei de comunicar. Quando o réu não é apresentado, aciono a CIAAC".
A magistrada denuncia, ainda, que não está sendo informada sobre transferências de presos provisórios cujos processos estão sob sua responsabilidade. "O juiz do processo que determinou aquela prisão tem que autorizar ou, no mínimo, ser comunicado da transferência do preso. Não estou sendo comunicada das transferências. Só fico sabendo que foi transferido quando falta à audiência", disse.
AUTOR: DN
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