A polêmica sobre a liberação de presos por não comparecerem em audiências nas varas criminais teve novo desdobramento ontem. Após denúncias feitas sobre o fato pela juíza da 17ª Vara Criminal, Marlúcia Araújo Bezerra e a resposta da Secretaria de Justiça (Sejus) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) afirmando que o impasse foi causado pela própria vara criminal por não utilizar a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) realizou um ato em apoio à titular da 17ª Vara Criminal, na manhã de ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz.
O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, disse que a juíza tem se comportado de acordo com a legislação. "O que ocorre é que a Sejus vem descumprindo a determinação de juízes. A Secretaria de Justiça tem que adquirir meios para cumprir as determinações no que diz respeito à condução dos presos. Isso vai acarretar o retardo das audiências, retardo no julgamento, inclusive por colocar em liberdade presos que não deveriam ser liberados", declarou Araújo.
Durante a reunião, doze magistrados discutiram a elaboração de relatório feito pelas as comarcas do Ceará relatando a quantidade de presos que deixaram de participar de audiências. A juíza Marlúcia Araújo Bezerra rebateu as afirmações de que seria a culpada pelo problema. A magistrada explicou que o órgão responsável pela administração prisional não está escoltando os presos para algumas audiências quando o agendamento ocorre por meio da CIAAC e nem quando a requisição é feita diretamente entre a Vara e os presídios.
A magistrada ressaltou, ainda, que os servidores da Vara Criminal não conseguem entrar em contato com o presídio por meio de ligações telefônicas. Outra denúncia feita pela juíza diz respeito à transferência de presos sem autorização judicial ou aviso prévio à Justiça. "O juiz do processo tem que saber onde está o preso, que só pode mudar de unidade prisional com autorização judicial. Tem um caso, que são dois presos do mesmo processo, e aconteceu do presídio apresentar o preso que é testemunha, mas não o acusado", emendou. A juíza explicou que quando o presídio não apresenta o réu, a audiência tem que ser adiada, o que acarreta excesso de prazo na formação da culpa e o juiz é obrigado a relaxar a prisão, por conta da Lei. "Eu fiz um levantamento do número de audiências que deixaram de ser realizadas por falta da apresentação dos presos. Encaminhei esse documento ao presidente do Tribunal e solicitei providências".
Após a divulgação do documento, contendo o número de 15 audiências que não foram realizadas, a Sejus e o presidente do Tribunal de Justiça afirmaram que a deficiência era da 17ª Vara. "Acontece que eu costumo encaminhar o meu ofício requisitando o preso diretamente para o diretor do presídio, para que ele tome conhecimento da audiência. Cabe ao diretor informar que naquele dia e naquele horário vai apresentar o preso", informou a juíza. A magistrada denuncia que os diretores dos presídios não confirmam o recebimento do documento e não confirma se o preso vai estar presente no dia da audiência.
Secretaria: 3% dos réus ausentes
Somente 3% dos réus requisitados pela Justiça não tiveram audiência realizada entre os meses de maio e julho deste ano, de acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
A pasta informou que durante o período 1.313 réus foram requisitados à Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), setor responsável pela centralização das informações de localização, e encaminhados para as audiências.
Todo o processo é estabelecido por convênio firmado entre a Secretaria e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Os 3% que não obtiveram sucesso na realização da audiência, diz a pasta, foram por motivos diversos, como ausência de testemunhas, réu, magistrado, prazo, entre outros. "As duas instituições estão trabalhando para diminuir ainda mais o percentual, considerado satisfatório", informou a Sejus.
Reunião
A titular da secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, se reuniu com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luciano Lima, além da juíza coordenadora das Varas Criminais, Rosilene Facundo, na tarde de ontem (12).
O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse não ter conhecimento do encontro realizado pela Associação dos Magistrados.
"Ignoro a realização dessa reunião. Não sei o que foi tratado nela. Não posso me manifestar sobre o que desconheço. Não fui comunicado oficialmente", finalizou o desembargador.
Impasse
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luciano Lima, informou que a Diretoria do Fórum verificou, por meio de análise do sistema informatizado, que todas as 18 requisições para condução de réus presos apresentadas pela 17ª Vara Criminal à CIAAC, no período de maio a agosto deste ano, foram atendidas.
Em matéria divulgada no Diário do Nordeste, no último dia 8 de agosto, de acordo com o presidente do TJCE, o impasse sobre a não apresentação de réus solicitados pela Justiça às audiências no Fórum de Fortaleza foi criado pela 17ª Vara Criminal.
"O impasse foi criado pela Vara porque não utilizou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal como devia, descumprindo convênio mantido entre o Tribunal e a Sejus e também não seguindo a Portaria nº 58/2013 da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua", disse, à época.
AUTOR: DN
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