IBAMA REGISTRA MAIS DE 320 INFRAÇÕES AMBIENTAIS NO CEARÁ

As infrações envolvendo animais foram as mais numerosas, com 157 casos em que três municípios ficaram com as maiores incidências. A Capital teve 31 registros, seguida por Parambu (20) e Aracati (16). (Foto: José Leomar)

Ambientalistas questionam a falta de prioridade da pauta ambiental no Brasil pelo Estado e pela sociedade. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou 324 infrações, até maio deste ano, no território cearense com domínios federais.

Sob responsabilidade federal, o Ceará apresenta mais de 1.015 km² de Unidades de Conversação, entre parques nacionais, estações ecológicas, áreas de Preservação Ambiental (APA), Floresta Nacional e Reservas Extrativistas, conforme o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). A exceção é para o Parque Nacional de Ubajara e para a Floresta Nacional de Sobral, que não possuem áreas contabilizadas.

As principais violações observadas pelo Ibama no Ceará são de autuações contra animais, desmatamento e exploração irregular dos recursos naturais, além de pesca predatória. As constatações foram relativas à fauna, flora, pesca, problemas com as organizações que têm atividades potencialmente poluidoras - cadastradas junto aos órgãos ambientais (Cadastro Técnico Federal), e irregularidades em Unidades de Conservação.

Entre os dados, as infrações envolvendo animais foram as mais numerosas, com 157 casos em que três municípios ficaram com as maiores incidências. A Capital teve 31 registros, seguida por Parambu (20) e Aracati (16). "De uma forma geral, elas comovem mais a população, que fazem o apelo através de denúncias", explica o coordenador de fiscalização do Ibama, Miller Holanda Câmara.

Ilegal

Os principais casos, de acordo Miller, são de animais criados em cativeiros cuja origem é ilegal, adquiridos através de feiras livres ou do tráfico. Espécies mais comuns são as aves da caatinga, como o Galo de Capina, Canário da Terra, Trinca-Ferro, Azulão, Sanhaço, além de papagaios e periquitos. Segundo o coordenador, o cadastramento de novos criadores no Ceará está suspenso há mais de um ano, em razão do volume de irregularidades encontradas. Já a comercialização está funcionando normalmente. A venda só é permitida entre comerciantes e para fora do estado.

Sobre a flora, os destaques foram para os municípios de Fortaleza, com apenas três registros de infrações, contra oito em Tianguá e 14 em Sobral. Ao todo, foram registradas 58 contravenções. Conforme Miller, o baixo índice de registros na Capital deve-se à transferência de monitoramento para os órgãos ambientais municipais e estaduais. "No Interior, a maioria dos casos é relativa ao desmatamento da caatinga ou dos remanescentes de mata atlântica, como é o caso de Tianguá.

Além disso, houve um segundo episódio, onde foi detectado o transporte irregular de madeira, que estava ou com excesso de carga ou sem documentação. Essas atuações foram feitas em Tianguá ou Sobra, que estão na mesma rota de transporte".

Já a pesca apresentou 59 irregularidades ligadas, especialmente, à comercialização do pescado. Em Fortaleza, foram cinco registros, onde a comercialização de peixes e do caranguejo têm mais irregularidades, por serem capturados no período de defeso. Pacujá vem em seguida, com sete violações de pesca de espécies de água doce durante a época de defeso. Ao todo, foi capturada mais de uma tonelada, segundo Miller. Por último, o município de Icapuí registra cinco infrações, relativas a pesca ilegal de lagosta.

De acordo com Miller, desde 2011, a gestão dos recursos ambientais passou a ser dividida com os órgãos ambientais estaduais e municipais. As competências do Ibama envolvem, especialmente, ações fiscalizadoras e execução de demandas federais. "Agressões à costa cearense, evolução do mangue, problemas em terras e águas federais. Isso vem sendo desenvolvido para evitar a superposição de trabalhos, pois antes não tinham uma definição muito clara", explica.

Gestões precisam de mais estrutura

Para Rodrigo Castro, secretário executivo da Associação Caatinga, a transferência de atribuições para Estado e Município deveria favorecer a ação dos órgãos ambientais, uma vez que os locais teriam maior facilidade de aproximação, mas ainda demonstra dificuldades. "O Ibama está repassando as responsabilidades de flora e fauna para Seuma e a Semace. O problema é que os municípios ainda não sabem bem como trabalhar essa gestão, não estão estruturados para combater a ação predatória. E não há repasse de recursos para isso acontecer", comenta.

Na perspectiva dele, os dados são expressivos, mas pouco representativos do ponto de vista da cobertura e fiscalização de todo o território estadual. "A distância entre uma fiscalização e outra faz com que as irregularidades sejam reincidentes, pois as operações são pontuais. Não se pode depender de um estratégia só de combate, mas principalmente de reeducação".

Conforme a Semace, de janeiro até 17 de julho deste ano, foram registradas 1.731 ocorrências que se referem a demandas do Ministério Público Estadual e Federal, Promotorias de Justiça, órgãos e entidades públicas e privadas, pela população de forma geral, além das ações de investigação próprias do poder de polícia administrativa.

Sob coordenação da Gerência de Execução de Fiscalização - Gefis, semanalmente equipes de fiscalização da Semace saem em diligência para averiguação e apuração de infrações em todo o Interior do Ceará. Quando há necessidade de ações integradas com municípios ou com o órgão federal, é feito contato para planejar as ações conjuntas.

Mais informações

Irregularidades ambientais no Estado devem ser denunciadas à Semace. Para isso, ele deve ligar para o Disque Natureza, no número 0800-2752233.

AUTOR: DN