É o que estabelece resolução publicada nesta quinta-feira, 17, pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação ligado à Secretaria de Direitos Humanos.
De acordo com a norma, que já passa a vigorar nesta quinta, serão criados espaços de vivência exclusivos para os presos gays ou travestis em presídios masculinos, por conta da "segurança e especial vulnerabilidade'' do grupo específico. Estes espaços não devem ser destinados à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo.
Já transexuais masculinos e femininos deverão ficar em penitenciárias para mulheres e receber o mesmo tratamento isonômico dado a todas as presas.
Entretanto, a medida deverá ter o consentimento do preso. Ele não será obrigado a ficar na área específica. Aplicação de castigos ou transferência obrigatória não serão aceitos. O documento não estabelece punição para quem descumprir as regras.
Os detentos também terão o direito de serem chamados pelo nome social e de acordo com o gênero. Na ficha de admissão do estabelecimento prisional deverá constar a denominação que eles quiserem.
Visitas íntimas são garantidas para todos os presos, seguindo normas estabelecidas pela Justiça. Travestis ou transexuais poderão optar pela roupa específica conforme o gênero, assim como o corte de cabelo. Eles também terão tratamento de saúde garantido, como a manutenção e acompanhamento do tratamento hormonal.
A resolução determina ainda o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes dos presos, incluindo o cônjuge ou companheiro do mesmo sexo.
AUTOR: O POVO
De acordo com a norma, que já passa a vigorar nesta quinta, serão criados espaços de vivência exclusivos para os presos gays ou travestis em presídios masculinos, por conta da "segurança e especial vulnerabilidade'' do grupo específico. Estes espaços não devem ser destinados à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo.
Já transexuais masculinos e femininos deverão ficar em penitenciárias para mulheres e receber o mesmo tratamento isonômico dado a todas as presas.
Entretanto, a medida deverá ter o consentimento do preso. Ele não será obrigado a ficar na área específica. Aplicação de castigos ou transferência obrigatória não serão aceitos. O documento não estabelece punição para quem descumprir as regras.
Os detentos também terão o direito de serem chamados pelo nome social e de acordo com o gênero. Na ficha de admissão do estabelecimento prisional deverá constar a denominação que eles quiserem.
Visitas íntimas são garantidas para todos os presos, seguindo normas estabelecidas pela Justiça. Travestis ou transexuais poderão optar pela roupa específica conforme o gênero, assim como o corte de cabelo. Eles também terão tratamento de saúde garantido, como a manutenção e acompanhamento do tratamento hormonal.
A resolução determina ainda o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes dos presos, incluindo o cônjuge ou companheiro do mesmo sexo.
AUTOR: O POVO
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