A Secretaria da Vara Única de Icó comunicará a determinação ao Sistema Penitenciário estadual (Cosipe) para o cumprimento imediato e irrestrito da portaria. De acordo com o magistrado, que responde pela Vara, o administrador da cadeia deve se abster de receber novas detentas, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.
Reclamações
O juiz levou em consideração as frequentes reclamações e notícias sobre as dificuldades para se executar as penas ou mesmo manter dignamente pessoas do sexo feminino detidas no referido estabelecimento. O magistrado afirmou também ter levado em conta as precárias condições de funcionamento da cadeia, que sequer disponibiliza água potável aos presos.
AUTOR: DN
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