A população carcerária do Ceará é de 19,4 mil detentos, de acordo com dados da Sejus e da Polícia Civil do Estado. Faltam cerca de 3,5 mil vagas FOTO: TUNO VIEIRA
A quantidade de pessoas que deveriam estar presas, mas não foram capturadas é alarmante. Conforme dados oficiais compilados pela promotora de Justiça Criminal, Fernanda Marinho, mais de um milhão de mandados de prisão estão em aberto no Brasil. Somente no Ceará, seriam mais de 60 mil.
A manutenção de detentos em carceragens de delegacias, que não é permitida pela Constituição Federal, tem sido um paliativo contra os efeitos da superlotação dos presídios, porém tem causado outros ônus. Ainda segundo Fernanda Marinho, a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) do Ceará, cumpriu, no ano passado, apenas 24 mandados de prisão destes 60 mil, por falta de vagas e de efetivo. "Apenas 0,001% dos mandados são cumpridos por ano, no Brasil. Os policiais vão cumprir como? Eles não são mágicos. Vão botar essas pessoas aonde? Temos 548 mil presos no País e o Estado oferece 300 mil vagas. Como é que a Polícia Civil vai prender mais de um milhão de bandidos?", denunciou a promotora.
A representante do Ministério Público considera que a violência desenfreada que assola o Brasil é fruto da crise no sistema penitenciário. "Descobri porque que o Brasil é o País mais violento do mundo em tempos de paz, porque a Polícia não prende bandidos. E não prende porque o Estado não oferece presídios".
Fernanda Marinho vem encabeçando um movimento para que novas penitenciárias sejam construídas no Ceará. Para ela, este é um esforço que deve ser feito pelos governos para que vidas sejam poupadas. "A gente tem que parar o Brasil para construir presídios, porque cada centavo que é investido na construção de uma estrada, de uma escola, ou seja do que for, a gente tá pagando com a vida. É um bandido que não está sendo preso".
A Polícia também reclama da situação que se arrasta sem respostas efetivas. Segundo o delegado Jairo Pequeno, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), 670 presos estão em dependências da Polícia Civil atualmente.
"Não temos vaga nenhuma. Não é tarefa da Polícia custodiar presos. O ideal é que eles passassem pelas delegacias provisoriamente, somente enquanto estivessem sendo investigados".
O delegado acha necessário o esvaziamento dos xadrezes para garantir a integridade dos presos e dos agentes. "O risco de fugas, motins e resgates é permanente. Nessa situação quem mais sofre é a Polícia, que tem de lidar todo dia com confusões nos xadrezes superlotados".
Jairo Pequeno lembra que o trabalho da Polícia Civil está sendo prejudicado pela custódia dos detentos. "Não podemos deixar para lá nossa função de Polícia Judiciária para sermos carcereiros. A Polícia não pode deixar de prender e não deveria ser nossa a preocupação de onde colocar os bandidos".
Portaria alterada
O juiz Cézar Belmino Junior, corregedor de presídios de Fortaleza, suspendeu no último dia 25, a entrada de presos provisórios vindos de delegacias de Polícia, do Interior ou de outros Estados, nos presídios da Região Metropolitana, por 30 dias. No dia 29, o magistrado modificou a medida, após um motim na Decap, e disse que "reconhece a superlotação das delegacias e que este fato pode inviabilizar o trabalho administrativo da autoridade policial e sua equipe".
Para Cézar Belmino, a maior dificuldade do Sistema Carcerário do Ceará é a não existência de uma política pública de ressocialização em massa dos presos e de suas famílias, com capacitação de estudo e trabalho. "A ausência dessa política aumenta o número de reincidência e superlotação nos presídios e de violência urbana também".
O juiz disse ainda, que é preciso que a sociedade modifique sua relação com ex-detentos. "A sociedade precisa se conscientizar do quanto é importante a ressocialização dos presos. Construir presídios não adianta, é preciso recuperar quem entra no sistema. Não vejo outra saída".
Sejus explica excedente
O Ceará ocupa o sétimo lugar do Brasil, em população carcerária. Cerca de 28% dos presos excedem a quantidade de vagas disponíveis no sistema carcerário, aqui. O déficit de vagas no Estado, é de 3,5 mil, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A quantidade de pessoas que deveriam estar presas, mas não foram capturadas é alarmante. Conforme dados oficiais compilados pela promotora de Justiça Criminal, Fernanda Marinho, mais de um milhão de mandados de prisão estão em aberto no Brasil. Somente no Ceará, seriam mais de 60 mil.
A manutenção de detentos em carceragens de delegacias, que não é permitida pela Constituição Federal, tem sido um paliativo contra os efeitos da superlotação dos presídios, porém tem causado outros ônus. Ainda segundo Fernanda Marinho, a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) do Ceará, cumpriu, no ano passado, apenas 24 mandados de prisão destes 60 mil, por falta de vagas e de efetivo. "Apenas 0,001% dos mandados são cumpridos por ano, no Brasil. Os policiais vão cumprir como? Eles não são mágicos. Vão botar essas pessoas aonde? Temos 548 mil presos no País e o Estado oferece 300 mil vagas. Como é que a Polícia Civil vai prender mais de um milhão de bandidos?", denunciou a promotora.
A representante do Ministério Público considera que a violência desenfreada que assola o Brasil é fruto da crise no sistema penitenciário. "Descobri porque que o Brasil é o País mais violento do mundo em tempos de paz, porque a Polícia não prende bandidos. E não prende porque o Estado não oferece presídios".
Fernanda Marinho vem encabeçando um movimento para que novas penitenciárias sejam construídas no Ceará. Para ela, este é um esforço que deve ser feito pelos governos para que vidas sejam poupadas. "A gente tem que parar o Brasil para construir presídios, porque cada centavo que é investido na construção de uma estrada, de uma escola, ou seja do que for, a gente tá pagando com a vida. É um bandido que não está sendo preso".
A Polícia também reclama da situação que se arrasta sem respostas efetivas. Segundo o delegado Jairo Pequeno, diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), 670 presos estão em dependências da Polícia Civil atualmente.
"Não temos vaga nenhuma. Não é tarefa da Polícia custodiar presos. O ideal é que eles passassem pelas delegacias provisoriamente, somente enquanto estivessem sendo investigados".
O delegado acha necessário o esvaziamento dos xadrezes para garantir a integridade dos presos e dos agentes. "O risco de fugas, motins e resgates é permanente. Nessa situação quem mais sofre é a Polícia, que tem de lidar todo dia com confusões nos xadrezes superlotados".
Jairo Pequeno lembra que o trabalho da Polícia Civil está sendo prejudicado pela custódia dos detentos. "Não podemos deixar para lá nossa função de Polícia Judiciária para sermos carcereiros. A Polícia não pode deixar de prender e não deveria ser nossa a preocupação de onde colocar os bandidos".
Portaria alterada
O juiz Cézar Belmino Junior, corregedor de presídios de Fortaleza, suspendeu no último dia 25, a entrada de presos provisórios vindos de delegacias de Polícia, do Interior ou de outros Estados, nos presídios da Região Metropolitana, por 30 dias. No dia 29, o magistrado modificou a medida, após um motim na Decap, e disse que "reconhece a superlotação das delegacias e que este fato pode inviabilizar o trabalho administrativo da autoridade policial e sua equipe".
Para Cézar Belmino, a maior dificuldade do Sistema Carcerário do Ceará é a não existência de uma política pública de ressocialização em massa dos presos e de suas famílias, com capacitação de estudo e trabalho. "A ausência dessa política aumenta o número de reincidência e superlotação nos presídios e de violência urbana também".
O juiz disse ainda, que é preciso que a sociedade modifique sua relação com ex-detentos. "A sociedade precisa se conscientizar do quanto é importante a ressocialização dos presos. Construir presídios não adianta, é preciso recuperar quem entra no sistema. Não vejo outra saída".
Sejus explica excedente
O Ceará ocupa o sétimo lugar do Brasil, em população carcerária. Cerca de 28% dos presos excedem a quantidade de vagas disponíveis no sistema carcerário, aqui. O déficit de vagas no Estado, é de 3,5 mil, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Mariana Lobo afirmou que a decisão judicial, que não permite que presos provisórios ingressem no Sistema, tem trazido problemas graves FOTO: KID JUNIOR
Ainda conforme dados da instituição, somente nos últimos cinco anos, 4,4 mil vagas foram criadas. Isto, no entanto não foi suficiente para absorver toda a demanda e o problema da superlotação continua.
"Nossa população carcerária cresce acima da média do Brasil. Temos problemas e inúmeras dificuldades, mas desconheço no Brasil, um Estado que tenha só penitenciárias exemplares, ou, não tenha excedente de presos. A superlotação é uma realidade do Ceará, do Brasil e de boa parte do mundo. A nossa média de excedente, comparada com a Nacional é baixa", afirmou a titular da Sejus, Mariana Lobo.
A secretária disse que os presos do Ceará estão sendo divididos pelo quesito periculosidade. Os considerados mais perigosos estão nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLS) I e na de Caucaia, que foram interditadas pelo juiz corregedor dos presídios, no último 24.
"É claro que as unidades precisam ser melhoradas, a CCPL de Caucaia já está sendo reformada. A segurança e os espaços para ressocialização serão priorizados. Estamos investindo muito nisso, 4,8 mil dos presos já estão estudando e 4,2 mil estão desenvolvendo atividades laboriais".
Mariana Lobo afirmou ainda, que a decisão do juiz corregedor de não permitir que presos provisórios ingressem no sistema tem trazido problemas graves. "Não podemos escolher quem iremos receber e não podemos nos furtar de nossa obrigação. A Sejus não vai deixar a sociedade cearense refém desta decisão que afeta a Segurança Pública. O Judiciário está trazendo para ele uma responsabilidade que é do Poder Executivo, então precisa arcar com o ônus".
A secretária disse que 3,2 mil vagas estão sendo criadas em quatro unidades, na Região Metropolitana e no Interior.
AUTOR: DN
Ainda conforme dados da instituição, somente nos últimos cinco anos, 4,4 mil vagas foram criadas. Isto, no entanto não foi suficiente para absorver toda a demanda e o problema da superlotação continua.
"Nossa população carcerária cresce acima da média do Brasil. Temos problemas e inúmeras dificuldades, mas desconheço no Brasil, um Estado que tenha só penitenciárias exemplares, ou, não tenha excedente de presos. A superlotação é uma realidade do Ceará, do Brasil e de boa parte do mundo. A nossa média de excedente, comparada com a Nacional é baixa", afirmou a titular da Sejus, Mariana Lobo.
A secretária disse que os presos do Ceará estão sendo divididos pelo quesito periculosidade. Os considerados mais perigosos estão nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLS) I e na de Caucaia, que foram interditadas pelo juiz corregedor dos presídios, no último 24.
"É claro que as unidades precisam ser melhoradas, a CCPL de Caucaia já está sendo reformada. A segurança e os espaços para ressocialização serão priorizados. Estamos investindo muito nisso, 4,8 mil dos presos já estão estudando e 4,2 mil estão desenvolvendo atividades laboriais".
Mariana Lobo afirmou ainda, que a decisão do juiz corregedor de não permitir que presos provisórios ingressem no sistema tem trazido problemas graves. "Não podemos escolher quem iremos receber e não podemos nos furtar de nossa obrigação. A Sejus não vai deixar a sociedade cearense refém desta decisão que afeta a Segurança Pública. O Judiciário está trazendo para ele uma responsabilidade que é do Poder Executivo, então precisa arcar com o ônus".
A secretária disse que 3,2 mil vagas estão sendo criadas em quatro unidades, na Região Metropolitana e no Interior.
AUTOR: DN
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