Pelo menos seis prefeitos e cinco vereadores do Ceará estão exercendo mandato em situação de instabilidade jurídica, pois tiveram os mandatos cassados por juízes locais ou pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) por irregularidades constatadas após as eleições. Eles estão aguardando recursos no próprio TRE ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse é o caso de gestores de Pereiro, Itatira, Quixeramobim, Tururu, Tarrafas, Boa Viagem, Independência, Parambu, Tauá e Camocim.
A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará já encaminhou uma recomendação aos juízes dos municípios para que os processos que envolvam cassação de diploma sejam decididos ainda esse ano, de modo que, nas eleições de 2014, essas pendências já estejam pontuadas.
De acordo com o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Moreira Conrado, o maior prejuízo constatado pela demora na tramitação das ações dessa natureza, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas nos processos, é o exercício de um mandato por um gestor sem competência para tal. Rômulo Conrado acrescenta que, neste ano, as ações têm tido prioridade do Tribunal Regional, já que ainda não tem nenhum ato referente ao ano que vem. "No TRE, os julgamentos têm ocorrido rápido", opina.
Apesar de todas as ações terem culminado na perda de mandato, apenas algumas situações levantam a necessidade de o prefeito solicitar liminar no TRE para se manter no cargo até que o Tribunal julgue o recurso impetrado. Isso foi o que ocorreu com a prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, que teve o mandato cassado em maio por um juiz local através de uma ação de impugnação de mandato eletivo.
Abuso de poder
O juiz da 32ª Zona Eleitoral, Henrique do Nascimento, determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (PROS), e seu vice, José Olavo Tahim (PHS), por abuso de poder econômico, ao distribuir centenas de camisas amarelas para serem usadas no dia 7 de outubro do ano passado, quando foram realizadas as eleições municipais. Ao ser notificada da sentença, a gestora recorreu ao TRE, que no mesmo dia lhe concedeu uma liminar garantindo a permanência no mandato até que o recurso dela seja julgado naquele Tribunal.
Por situação semelhante passaram o prefeito Luís Valterlin Coutinho e o vice-prefeito Francisco Diassis Vieira, de Independência, cassados em novembro pelo Juízo da 39ª Zona Eleitoral, que declarou a inelegibilidade dos dois, condenando-os à cassação dos diplomas. O processo contra os candidatos eleitos foi ocasionado por denúncias de captação ilícita de votos. O TRE concedeu liminar para que permaneçam nos cargos até o julgamento do recurso no Tribunal.
Já no município de Pereiro, o prefeito João Francismar Dias e o seu vice, Cláudio Júnior, foram cassados pelo TRE, devido a duas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O vice ainda é acusado de captação ilícita de votos. Os dois chegaram a impetrar recursos no TRE, mas a Corte rejeitou, então eles apelaram para o Tribunal Superior Eleitoral e aguardam resposta.
Novo pleito
O recurso contra a expedição de diploma foi encaminhado pelo segundo colocado das eleições municipais de Pereiro, João Hermano do Nascimento Nogueira, conhecido como Zé de Moacir, que obteve 49,8% dos votos válidos. Caso o TSE acate a decisão do TRE, será realizado um novo pleito no município.
Na cidade de Tururu, o caso é similar. Raimundo Nonato Barroso Bonfim, prefeito eleito, e Francisco Antônio Cidrão Morais, vice-prefeito, foram cassados por unanimidade pelo TRE, também por terem contas desaprovadas pelo TCM referentes aos anos de 2002 e 2003. A decisão assegura que eles podem continuar exercendo "o mandato em sua plenitude" até que o TSE se posicione sobre o recurso pela expedição de diploma.
Outra cidade no rol de cassações do TRE é Tarrafas. Através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, foi cassada a prefeita Lucineide Batista de Oliveira e o vice-prefeito Francisco Alves de Oliveira, por compra de votos durante as eleições municipais de 2012. Também neste ano, foi deflagrada uma operação conjunta entre os Ministérios Público de Contas, Federal e Estadual para desarticular esquemas de fraudes de licitações. Na ocasião, prefeito e vice foram afastados.
Repetindo a desaprovação de contas de outros município, Fernando Assef e Ceiça Araújo, prefeito e vice-prefeita de Boa Viagem, tiveram os diplomas cassados pelo TRE em agosto. O recurso foi interposto por Aline Cavalcante, segunda mais votada nas eleições de 2012. Assef já havia tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE antes das eleições, com nome inscrito em lista de inelegíveis. Ele permanecerá no cargo até que o recurso seja julgado no TSE.
Já em relação aos vereadores, tiveram mandato cassado, mas aguardam decisão de recursos Anastácio Ribeiro Filho (Itatira), Ana Edna Leite Leitão (Quixeramobim), Robson Mateus Noronha (Parambu), Manoel Loiola de Sena e Luís Tomaz Dino, ambos de Tauá.
AUTOR: DN
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