O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou uma ação civil pública, nesta quinta-feira (25), contra o prefeito de Farias Brito, José Vandevelder Freitas Francelino, por desvio de recursos públicos. A ação de improbidade administrativa também aponta envolvimento de uma empreiteira e dois engenheiros civis no caso.
De acordo com o MPF, o município de Farias Brito firmou convênio de R$ 200 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de abastecimento de água, em 2008. Dessa quantia, a Prefeitura entraria com R$ 6,1 mil.
A obra que deveria ter sido concluída em 90 dias, foi prorrogada por 1 ano e 8 meses, totalizando seis aditivos do contrato com a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos. Outras irregularidades foram constatadas no convênio pela Controladoria Geral da União (CGU), segundo o MPF.
Foram realizadas modificações no projeto original sem autorização da Funasa, constatou a equipe da CGU. De acordo com a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, que assinou a ação do MPF, informações falsas foram passadas pelo prefeito de Farias Brito e pelos engenheiros da obra além de uso indevido de recursos públicos.
"O que se verifica no caso em análise é que o gestor do Município de Farias Brito, em total inobservância aos princípios que regem a administração pública, utiliza recursos públicos federais de acordo com sua livre vontade", disse a procuradora em trecho da ação.
Procurado pela Redação Web do Diário do Nordeste, o prefeito do município, José Vandevelder Freitas Francelino, afirmou que o recurso para a obra foi aplicado e que um relatório emitido neste ano pela Funasa comprova o bom funcionamento do sistema de abastecimento de água. "Na realidade, foi feito algo melhor. A diferença entre o projeto aprovado e o executado foi que no lugar de cavar um cacimbão foi cavado um poço profundo", defendeu-se o prefeito. Segundo ele, o projeto atual atinge 191 famílias, superando o anterior, que alcançaria 87.
MPF pede condenação de ex-prefeito de Cedro acusado de desviar mais de R$ 76 mil
Outra ação de improbidade administrativa está sendo movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra o ex-prefeito de Cedro, João Viana de Araújo, o secretário municipal de Educação, Vicente Ferrer Matias de Sousa e mais sete pessoas. Processos licitatórios foram fraudados para a realização do "Cedro Folia 2009", de acordo com a procuradora da República Lívia Maria de Sousa.
Segundo investigações do MPF, as 3 empresas que concorreram na licitação correspondente ao evento pertencem ao mesmo grupo familiar. "As empresas são pertencentes a Francisco Glaudion Gonçalves, apesar de registradas em nome de parentes e amigos, que figuram apenas como "laranjas", entre eles, a esposa e o sobrinho do acusado", pontua.
Para o MPF, não houve concorrência as empresas convidadas, mas uma simulação de licitação, possibilitando a adoção de preços não condizentes com os praticados no mercado, sendo desviados mais de R$ 76 mil.
AUTOR: DN
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