TJ CONCEDE LIMINAR PARA SECRETÁRIO DE GOVERNO DE QUIXERAMOBIM (CE)

O Tribunal de Justiça do Estado, através de decisão do desembargador Carlos Alberto Forte, concedeu liminar determinando que o secretário de Governo de Quixeramobim (206 Km de Fortaleza), Carlos Roberto Mota Almeida, retorne ao cargo. Ele havia sido afastado das funções por ordem judicial, sob a acusação de envolvimento no desvio de verbas públicas em supostas fraude em licitações.

A liminar foi concedida ao secretário através de deferimento a um recurso de agravo de instrumento impetrado no TJCE pelos advogados Leandro Vasques, Eugênio Vasques e Holanda Segundo. Na mesma decisão, o desembargador determinou o que o bloqueio total de bens do secretário fosse reduzido para um quinto do valor das licitações das quais ele teria participado da liberação. Também foi determinado pelo magistrado o desbloqueio das verbas alimentares recebidas na conta de Almeida.

Conforme a defesa do secretário, o desembargador ressaltou em sua decisão que o bloqueio na totalidade dos valores objetos de dezenas de licitações investigadas era "desproporcional" já que Almeida só participou de dois processos licitatórios.

AUTOR: DN