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terça-feira, 7 de maio de 2013

FALECIMENTO DE PRESO SERÁ COMUNICADO À OEA

Delegado Francisco Crisóstomo, diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, chefiou as investigações que revelaram a morte do cearense em São Paulo. Autoridades paulistas enviaram documentos sobre o óbito FOTO: JOSÉ LEOMAR

A conclusão do inquérito que revelou a morte do cearense Antônio Ferreira Braga, 20 anos após ele ter sido torturado por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos, conforme foi publicado, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, deverá agora ser comunicada, oficialmente, pelo governo do Ceará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington (EUA).

O inquérito tramitou nos últimos meses, em caráter sigiloso, no Departamento de Inteligência Policial (DIP), da Polícia Civil, sob a presidência dos delegados Francisco Carlos de Araújo Crisóstomo e Sâmya Rios Dias. O pedido de informações ao governo brasileiro havia sido feito no ano passado diante do mistério em torno do paradeiro de Antônio Ferreira Braga.

Investigação

O falecimento de Braga aconteceu na manhã do dia 23 de dezembro de 2009, conforme atestou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo. O cearense teve óbito confirmado através de documentos que a equipe do DIP obteve junto às autoridades paulistas. Entre eles, está a certidão de óbito que atesta a morte de Braga por morte natural. Ele estava internado no Hospital geral da cidade de Assis (SP) e faleceu em decorrência de "insuficiência renal crônica, agudizada pela diabetes", revela o documento. Na manhã do dia 12 de abril de 1993, Antônio Ferreira Braga, que se dizia pedreiro, foi encontrado nas dependências da carceragem da Delegacia de Roubos e Furtos (naquela época, localizada na Rua Costa Barros, Aldeota).

Uma denúncia levou representantes de comissões de Defesa dos Direitos Humanos ao local, onde ficou constatado que o preso passava por uma sessão de tortura. Três policiais estariam forçando o preso a confessar o furto de um aparelho de TV.

Afastados

O caso teve grande repercussão na época e ultrapassou as fronteiras do País, sendo denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O então governador do Ceará, Ciro Gomes, determinou uma imediata investigação do fato. Os três policiais acusados do crime foram afastados dos cargos, assim como a delegada Sônia Gurgel, que era a titular da DRF.

Posteriormente, o delegado Francisco Crisóstomo deixou o cargo de secretário da Segurança Pública. Com a intervenção da Arquidiocese de Fortaleza, Antônio Ferreira Braga foi solto e levado para a Bahia, de onde, então, teria ´desaparecido´.

Mas, as investigações processadas pelo DIP, recentemente, revelaram que Braga foi embora para São Paulo e ali praticou um assassinato. Por conta disso, foi condenado pelo Júri Popular e encaminhado à prisão.

Já detento no Estado de São Paulo, o cearense foi acometido de doença renal quando cumpria pena nas penitenciárias de Paraguaçu Paulista e Assis, falecendo em dezembro de 2009. Com o fim do mistério, o caso será comunicado à OEA.

AUTOR:DN

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