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sexta-feira, 8 de março de 2013

PF CUMPRE MANDADOS CONTRA FILHO DE E-PREFEITA NA PARAÍBA

Polícia Federal em operação Premier (Foto: Diamante Online)

Na manhã desta sexta-feira (8), a Polícia Federal está realizando uma megaoperação denominada “Premier” em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, secretários municipais do município de Conceição e do filho da ex-prefeita, Vani Leite Braga.

Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Patos-PB e foram cumpridos em endereços localizados nos municípios paraibanos de João Pessoa, Cabedelo, Conceição, Itaporanga, Livramento, Monteiro, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas e Uiraúna.

Em investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Público da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, constatou que o filho da ex-prefeita, apesar de não possuir qualquer vínculo formal com a Prefeitura de Conceição/PB, atuava como se prefeito fosse, no tocante à contratação de empresas que executavam obras licitadas. Verbas oriundas de convênios federais e contratos de repasse com a União eram rateadas entre ele e os empresários contratados.

A Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU/PB) constatou, em fiscalização realizada no mês de novembro de 2012 naquele município, a ocorrência de diversos pagamentos em valores bem superiores às obras que haviam sido realizadas, tendo verificado, ainda, que algumas obras vinham sendo executadas pela própria Prefeitura.

A Polícia Federal, no curso das investigações, identificou acertos e concluiu entre o filho da ex-prefeita e os sócios das empresas que, muitas vezes, possuíam em seu contrato social verdadeiros “laranjas”, alguns inclusive beneficiários do programa Bolsa-Família, apesar da empresa da qual eram “proprietários” estar executando obras de valores milionários.

No total foram apuradas ilegalidades em 10 (dez) licitações realizadas entre os anos de 2010 e 2012 cujos valores totais ultrapassam 7 (sete) milhões de reais. Durante o referido período houve o repasse de quase R$ 5 milhões de reais referentes a tais obras, que tiveram 6 (seis) empresas beneficiárias.

Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei de Licitações (Lei n. º 8.666/1993), artigos 299 (falsidade ideológica), 288 (quadrilha ou bando) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

O nome da Operação “Premier” faz referência à forma de administração da Prefeitura de Conceição/PB durante a última gestão, semelhante ao sistema parlamentarista, onde havia um “Primeiro Ministro” de fato, mas não de direito naquela municipalidade.

Será concedida entrevista coletiva às 10:30h, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal, BR 230, Km 7, Ponta de Campina, Cabedelo/PB.

AUTOR: Portal Correio

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