As ações de combate ao crack apenas engatinham perante o avanço da epidemia no Ceará. Especialistas apontam que a principal dificuldade está no tratamento de dependentes químicos da população mais carente que não pode arcar com custos da rede particular e nem encontra vagas nas unidades como o Hospital Mental de Messejana ou comunidades terapêuticas.
Maria chora e pede pela vida do filho, em risco usuário de drogas Fotos: Kelly Freitas
Além disso, a falta de leitos para mulheres e unidades para crianças e adolescentes, forçam atitudes desesperadas das famílias mais pobres. Casos como o da avó que, no auge da aflição, amarrou o neto no pé da cama ou da súplica da mãe ao titular da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Manoel Clístenes, para que ele, ao invés de liberar o garoto, de 17 anos, do Centro Educacional Patativa do Assaré, o mantivesse apreendido. "Ou é isso ou meu filho vai morrer nas mãos dos traficantes assim que voltar para casa", diz.
A atitude de Maria (nome fictício) emocionou, além do juiz, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e funcionários da Vara. "Infelizmente, esse é o enredo de quase 80% das 40 audiências que realizo diariamente aqui. E o pior, não temos saídas e, com isso, presenciamos um massacre social", lamenta o magistrado.
Para ele, as situações são gravíssimas, e as famílias não podem mais esperar. É preciso agir rápido, aponta, para salvar as futuras gerações, pois a atual só poderá contar com medidas paliativas como internações, desintoxicação e reinserção social.
"O número de dependentes cresce de forma vertiginosa, enquanto as ações de combate andam de fusquinha", constata a socióloga Marinita Arruda. Segundo ela, a rede existente com 953 leitos, incluindo hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), são uma gota no oceano. "Até porque os poucos leitos do Hospital Mental de Messejana são disputados quase a tapa e, sinceramente, lá não é lugar para o dependente químico. Quando ele sai, volta à rotina das pedras e a perambular pelas ruas da cidade", assegura.
É caso de José de Oliveira, de 27 anos. Ele começou a usar drogas aos 13 anos e conheceu o crack aos 18. Hoje, vive o "inferno". Sua avó, d. Fátima, diz que não tem mais para onde apelar para tentar salvar a vida do neto. "Já perdi as contas das vezes que fui buscá-lo nas bocas e tentei interná-lo. Só faço orar e chorar atualmente", emociona-se.
Zumbis
O grande número de mulheres usuárias também preocupa. Em contrapartida, quase não existem leitos para elas. "Não é mais raro, ao percorrer as ruas de Fortaleza, nos depararmos com as dependentes quase como zumbis", salienta a psicóloga Julieta Galvão Diniz.
Para ela, as políticas públicas deveriam andar junto com o crescimento do crack. Em muitos casos, o tempo de internação não é suficiente ou a mão de obra para o tratamento não é qualificada.
"Dizer que a questão é grave e só informar números, não resolve mais. É preciso agir", aponta o Conselho Federal de Medicina, que lançou, recentemente, uma cartilha para nortear o tratamento dos usuários. O médico José Maria Pontes aponta como saída para combater o mal é necessário o envolvimento de toda sociedade. "É preciso que o poder público possa trabalhar a prevenção, o tratamento, o combate ao tráfico e que dê oportunidade de trabalho para os que forem tratados. A ocupação é uma continuidade do tratamento. A dependência química não tem cura e sim controle", ressalta.
O psicanalista e autor do livro "Droga - internar não é prender", Odailson da Silva, afirma que não faltam vagas em instituições que cuidam do dependente em drogas para os que podem pagar. "O que falta é uma rede forte para os pobres", alega.
A titular da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, a ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, trabalha na tentativa de conter o avanço das drogas no Estado do Ceará. Para isso, informa, um Plano de Ações Integradas está pronto para ser apresentado, em breve, ao governador Cid Gomes e começar a sair do papel. "O Ceará terá uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps)", adianta ela.
Entre as estratégias, a ampliação da oferta de leitos, passando dos 953 atuais em todo o Estado para 1.500. Os hospitais gerais serão preparados para receber dependentes químicos, incluindo o Albert Sabin, que poderá ofertar 20 leitos para crianças. A Prefeitura de Fortaleza também participa dessa discussão.
Serviço
Também serão implantados os núcleos de Acolhimento adulto e infanto-juvenil e os Centros de Atenção Psicossocial 24 horas (Caps-24h). "O serviço funcionará o dia todo em ambiente residencial para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, para homens e mulheres que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório", informa a supervisora do Núcleo de Atenção à Saúde Mental, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Virna de Oliveira.
Socorro França reconhece que é necessário "apertar o passo" e aposta na Raps para conter a proliferação do crack no Estado. O Centro de Referência sobre Drogas (CRD) só espera local para começar a funcionar. "Acredito que ainda no primeiro semestre do ano vamos inaugurá-lo. Assim, famílias e dependentes terão um local de referência para procurar e iniciar o tratamento", pontua.
FIQUE POR DENTRO
Droga chegou ao Brasil no início da década de 1990
O crack surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 em bairros pobres de Nova Iorque, Los Angeles e Miami. O baixo preço da droga e a possibilidade de fabricação caseira atraíram consumidores que não podiam comprar cocaína refinada, mais cara e, por isso, de difícil acesso. Aos jovens atraídos pelo custo da droga juntaram-se usuários de cocaína injetável, que viram no crack uma opção com efeitos igualmente intensos, porém sem risco de contaminação pelo vírus da Aids, que se tornou epidemia na época.
No Brasil, a droga chegou no início da década de 1990 e se disseminou inicialmente em São Paulo. De acordo com a Polícia Federal, o consumo do crack se alastrou no País por ser uma droga de custo mais baixo que o cloridrato de coca, a cocaína refinada (em pó). Para produzir o crack, os traficantes utilizam menos produtos químicos para fabricação, o que a torna mais barata.
O primeiro relato do uso do crack em São Paulo aconteceu em 1989. Dois anos depois, em 1991, houve a primeira apreensão da droga, em São Paulo. Em 2005, o consumo do crack atingia 0,1% da população brasileira, hoje, aponta o Ministério da Saúde, afeta 2% dos brasileiros.
Além disso, a falta de leitos para mulheres e unidades para crianças e adolescentes, forçam atitudes desesperadas das famílias mais pobres. Casos como o da avó que, no auge da aflição, amarrou o neto no pé da cama ou da súplica da mãe ao titular da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Manoel Clístenes, para que ele, ao invés de liberar o garoto, de 17 anos, do Centro Educacional Patativa do Assaré, o mantivesse apreendido. "Ou é isso ou meu filho vai morrer nas mãos dos traficantes assim que voltar para casa", diz.
A atitude de Maria (nome fictício) emocionou, além do juiz, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e funcionários da Vara. "Infelizmente, esse é o enredo de quase 80% das 40 audiências que realizo diariamente aqui. E o pior, não temos saídas e, com isso, presenciamos um massacre social", lamenta o magistrado.
Para ele, as situações são gravíssimas, e as famílias não podem mais esperar. É preciso agir rápido, aponta, para salvar as futuras gerações, pois a atual só poderá contar com medidas paliativas como internações, desintoxicação e reinserção social.
"O número de dependentes cresce de forma vertiginosa, enquanto as ações de combate andam de fusquinha", constata a socióloga Marinita Arruda. Segundo ela, a rede existente com 953 leitos, incluindo hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), são uma gota no oceano. "Até porque os poucos leitos do Hospital Mental de Messejana são disputados quase a tapa e, sinceramente, lá não é lugar para o dependente químico. Quando ele sai, volta à rotina das pedras e a perambular pelas ruas da cidade", assegura.
É caso de José de Oliveira, de 27 anos. Ele começou a usar drogas aos 13 anos e conheceu o crack aos 18. Hoje, vive o "inferno". Sua avó, d. Fátima, diz que não tem mais para onde apelar para tentar salvar a vida do neto. "Já perdi as contas das vezes que fui buscá-lo nas bocas e tentei interná-lo. Só faço orar e chorar atualmente", emociona-se.
Zumbis
O grande número de mulheres usuárias também preocupa. Em contrapartida, quase não existem leitos para elas. "Não é mais raro, ao percorrer as ruas de Fortaleza, nos depararmos com as dependentes quase como zumbis", salienta a psicóloga Julieta Galvão Diniz.
Para ela, as políticas públicas deveriam andar junto com o crescimento do crack. Em muitos casos, o tempo de internação não é suficiente ou a mão de obra para o tratamento não é qualificada.
"Dizer que a questão é grave e só informar números, não resolve mais. É preciso agir", aponta o Conselho Federal de Medicina, que lançou, recentemente, uma cartilha para nortear o tratamento dos usuários. O médico José Maria Pontes aponta como saída para combater o mal é necessário o envolvimento de toda sociedade. "É preciso que o poder público possa trabalhar a prevenção, o tratamento, o combate ao tráfico e que dê oportunidade de trabalho para os que forem tratados. A ocupação é uma continuidade do tratamento. A dependência química não tem cura e sim controle", ressalta.
O psicanalista e autor do livro "Droga - internar não é prender", Odailson da Silva, afirma que não faltam vagas em instituições que cuidam do dependente em drogas para os que podem pagar. "O que falta é uma rede forte para os pobres", alega.
A titular da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, a ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, trabalha na tentativa de conter o avanço das drogas no Estado do Ceará. Para isso, informa, um Plano de Ações Integradas está pronto para ser apresentado, em breve, ao governador Cid Gomes e começar a sair do papel. "O Ceará terá uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps)", adianta ela.
Entre as estratégias, a ampliação da oferta de leitos, passando dos 953 atuais em todo o Estado para 1.500. Os hospitais gerais serão preparados para receber dependentes químicos, incluindo o Albert Sabin, que poderá ofertar 20 leitos para crianças. A Prefeitura de Fortaleza também participa dessa discussão.
Serviço
Também serão implantados os núcleos de Acolhimento adulto e infanto-juvenil e os Centros de Atenção Psicossocial 24 horas (Caps-24h). "O serviço funcionará o dia todo em ambiente residencial para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, para homens e mulheres que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório", informa a supervisora do Núcleo de Atenção à Saúde Mental, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Virna de Oliveira.
Socorro França reconhece que é necessário "apertar o passo" e aposta na Raps para conter a proliferação do crack no Estado. O Centro de Referência sobre Drogas (CRD) só espera local para começar a funcionar. "Acredito que ainda no primeiro semestre do ano vamos inaugurá-lo. Assim, famílias e dependentes terão um local de referência para procurar e iniciar o tratamento", pontua.
FIQUE POR DENTRO
Droga chegou ao Brasil no início da década de 1990
O crack surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 em bairros pobres de Nova Iorque, Los Angeles e Miami. O baixo preço da droga e a possibilidade de fabricação caseira atraíram consumidores que não podiam comprar cocaína refinada, mais cara e, por isso, de difícil acesso. Aos jovens atraídos pelo custo da droga juntaram-se usuários de cocaína injetável, que viram no crack uma opção com efeitos igualmente intensos, porém sem risco de contaminação pelo vírus da Aids, que se tornou epidemia na época.
No Brasil, a droga chegou no início da década de 1990 e se disseminou inicialmente em São Paulo. De acordo com a Polícia Federal, o consumo do crack se alastrou no País por ser uma droga de custo mais baixo que o cloridrato de coca, a cocaína refinada (em pó). Para produzir o crack, os traficantes utilizam menos produtos químicos para fabricação, o que a torna mais barata.
O primeiro relato do uso do crack em São Paulo aconteceu em 1989. Dois anos depois, em 1991, houve a primeira apreensão da droga, em São Paulo. Em 2005, o consumo do crack atingia 0,1% da população brasileira, hoje, aponta o Ministério da Saúde, afeta 2% dos brasileiros.
Tudo cabe na lata, diz psicólogo
Na mitologia, a Medusa petrifica tudo que olha. Assim, são os usuários de crack: convertem em pedra tudo que possuem, como carro, casa, joias, terrenos e qualquer coisa que possam vender para manterem o vício. "Tudo acaba na lata", afirma o psicólogo, Tauama de Moraes. Ele é um dos membros da equipe multidisciplinar da Casa Despertar, entidade particular que cuida dos dependentes químicos em Fortaleza.
A comparação cabe direitinho na história de Luiz Carlos (nome fictício), 21 anos, filho de família de classe média. Até os 14 anos, era aluno destacado. Levado pelos "coleguinhas" a algumas festas, começou na maconha, passou pela cocaína e, agora, é dependente do crack. Abandonou escola, família e os verdadeiros amigos.
Com a morte dos pais, em acidente de carro, herdou uma boa casa, na Cidade dos Funcionários, e expulsou todos que ali moravam, duas tias e uma prima. Com a fissura pela droga, foi vendendo tudo, incluindo o encanamento, torneiras, portas, fios e vasos sanitários. Tudo se transformou em pedra. Hoje, depois de ser "resgatado" das ruas por parentes, foi internado na Casa Despertar e vive um ciclo: é internado, passa por desintoxicação, sai, volta ao vício.
Atendimento
Ele é favorável à internação involuntária (da família) e à compulsória (determinada pela Justiça) e diz que a primeira já existe em Fortaleza, mas somente para quem tem dinheiro. "Os pobres não têm para onde ir, já que o Hospital Mental de Messejana não atende nem uma pequena parte dos que precisam", diz.
Tauama de Moraes defende a implantação de um hospital especializado no tratamento de dependentes químicos. "Enquanto o Estado e municípios não efetivarem políticas públicas para tratar, prevenir e reinserir, estaremos nos comovendo com casos como este de Luiz Carlos", reafirma o psicólogo.
Internação compulsória divide opiniões na Capital
A dependência química é uma doença. Disso ninguém duvida. Assim como o avanço de forma vertiginosa do crack em todo o País. Agora, o que fazer com os usuários em situação de vulnerabilidade pessoal e social mobiliza opiniões de especialistas e da sociedade. A internação é uma saída. Ela pode ser voluntária (a pessoa quer), involuntária (a família) e compulsória (determinada pela Justiça).
No Ceará, as duas primeiras são comuns. No entanto, a terceira (a compulsória) é polêmica e gera controvérsias. Nas redes sociais, há pressão para que o governo do Estado, via Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, adote do Estado, assim como Rio e São Paulo. De um lado, os que apoiam a medida, do outro, os que condenam.
Os favoráveis enxergam nisto a última possibilidade de o usuário se libertar do vício e salvar a sua vida. Os contrários imputam inconstitucionalidade à medida, pois, segundo eles, fere um dos direitos mais fundamentais da Constituição, o de ir e vir.
Na avaliação de José Maria Pontes, o setor público não está preparado para enfrentar esta enorme demanda de dependentes. Estes pacientes necessitam de tratamento e, lamentavelmente, a saúde pública não está preparada para acolhê-los. "Sou a favor da internação compulsória, não como higiene social, mas somente quando o usuário de crack não tiver mais nenhum controle sobre a sua vontade, quando não tiver mais discernimento da realidade. A internação compulsória com critérios não vai contra os direitos humanos e nem contra a nossa constituição, como dizem os que são contra, pois é obrigação do Estado defender a vida e o direito à vida é o maior de todos os direitos", argumenta ele.
Limpeza
Para o psicólogo Pedro Henrique Cardoso, a medida é uma tática de limpeza das áreas centrais da cidades, travestida de "cuidado aos dependentes", por meio da retirada higienista de populações indesejadas. "Não posso concordar com isso, pois arranca o usuário das ruas".
No âmbito público, o Hospital da Saúde Mental de Messejana é o único que recebe pacientes por determinação judicial. Lá, são ofertados 20 leitos e está sempre lotado. A demanda é tão grande, que, entre 2006 e 2012, as internações compulsórias aumentaram 230%.
O juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes, explica que determina a internação apenas em casos de surto psicótico por envolvimento do jovem infrator com algum tipo de droga. Para ele, o hospital mental não é lugar indicado para quem é usuário de droga e, em especial, crack".
Um dos mais respeitados e conhecidos médicos brasileiros, Drauzio Varella, considera a discussão ridícula. "Que dignidade tem uma pessoa jogada na sarjeta? Pode ser que internação compulsória não seja a solução ideal, mas é um caminho que temos que percorrer. Se houver exagero, é questão de corrigir", frisa o médico.
LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER
OPINIÃO DOS ESPECIALISTAS
Porque digo não a essa ação
Na minha avaliação, a internação compulsória é o crack da sociedade. Não resolve nada. Particularmente, tenho uma relação muito íntima com o crack. Na favela, muita gente tem. Ele dorme conosco, é nosso marido, esposa, filho, amigo, parente, enfim, ele está presente de uma maneira ou de outra na vida de alguém que gostamos ou conhecemos e queremos bem. No meu caso, foi meu irmão que ficou duros e longos quatro anos convivendo com essa droga. Ele está há mais de três anos sem crack e faz parte de uma rede de jovens onde a sua maioria ou teve problemas com drogas ou são oriundos de conflitos com a lei e sistema penal. Ele está trabalhando de carteira assinada, mora com a esposa e filho e continua atuando na igreja para que outros como ele possam tirar a pedra do caminho.
Lembro dele sempre que vejo o debate sobre o crack e as saídas simplistas e irresponsáveis sobre internação compulsória. Sancionada em 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei da reforma psiquiátrica prevê mecanismos legais e amparados pelas autoridades de saúde de como proceder em caso de aplicação da internação compulsória.
No Ceará, já se sente nas redes sociais, pressões sobre o Governo do Estado, mais especificamente, a Assessora Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, Socorro França, para que adote tal medida o quanto antes.
Acredito, pelo que tenho acompanhado no convívio com usuários, que a maioria quer um tratamento, não necessitando da medida arbitrária do recolhimento social. Pois, é isso que acontecerá, no momento em que não respeitem o mecanismo legal de aplicabilidade da lei sem o consentimento das instâncias responsáveis por fornecer os laudos clínicos.
Além disso, tanto a rede municipal quanto a estadual precisam urgentemente articularem-se com a sociedade para ampliar as vagas no sistema público, fortalecer as iniciativa da sociedade, que tem obtido êxitos.
Tanto o Município quanto o Estado, ao pensarem na internação, compreendam esse problema como algo que precisa ser tratado com um olhar para além da clínica e/ou somente polícia, pois essas pessoas sairão da clínica e voltarão ao convívio em sociedade. São necessárias articulações de políticas públicas e a sociedade, para podermos oferecer possibilidades de reinserção social e redes de acolhimento a essas pessoas.
Preto Zezé
Presidente nacional da Cufa
Sim à internação compulsória
Agora nas ruas de Fortaleza e, em alguns casos, em avenidas de bairros "chic" vemos as formações das pequenas "cracolândias", chamados guetos de viciados, nos quais esses jovens, adultos, crianças são os zumbis humanos, que passam dias e dias tomando repetidas doses de drogas, largados pelas famílias e também largados a própria sorte, à espera do dia que vão morrer pelos efeitos do vício continuado ou mortos na guerra do tráfico.
A internação compulsória, ou seja, a determinada pelo juiz, para os dependentes químicos requer uma grande soma de esforços do Estado e da sociedade. Existem inúmeras dificuldades a serem superadas. Não se trata a simplesmente de construir clínicas, contratar profissionais e disponibilizar vagas para os doentes. A complexidade é bem maior: há que ter um método integrado e inovador, com profissionais de diversas áreas, especialmente às de saúde, educação e social, um sistema rígido de fiscalização, um programa paralelo voltado para preparar a família do paciente ao recebê-lo de volta em casa e que possa contribuir no seu processo de reinserção social.
Logicamente é preciso prevenir, mas também temos de remediar e, quando se obriga a isso, a internação compulsória passa a ser um dos eficazes recursos para a recuperação do usuário compulsivo.
Como todo medicamento, a medida tem efeitos positivos, mas também possui efeitos colaterais que são poucos. Mas vale sempre a pena.
O crack não faz escolhas no universo social. Agora atinge todas as classes, indistintamente. A droga está em todas as cidades e em algumas regiões administrativas do estado - quinze no total - é tão usada quanto o álcool.
É importante ter em mente: é uma doença incurável, progressiva e fatal. Porém, antes de levar à morte, leva o dependente a sarjeta. Torna o dependente capaz de qualquer coisa, capaz de matar ou morrer para sustentar o seu vício.
Juntos já vencemos tantas coisas, doenças como a febre amarela, varíola e a cólera, tentamos controlar a Dengue e com apoio de todos que tem uma preocupação maior com o ser humano vamos vencer também essa maldição chama crack. A família, ao perceber os primeiros sinais de que o filho está usando crack, precisa tomar medidas, mesmo que dolorosas. Por isso, defendo a internação, pois a recuperação do vício é uma maneira de vida.
Rossana Brasil Kopf/Psicanalista e advogada
AUTOR: DN
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