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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

MP LANÇA FRENTE CONTRA A PEC 37

Procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, quer a participação de outras instituições e entidades do Estado, como a OAB e a Fiec FOTO: JOSÉ LEOMAR

O Ministério Público do Ceará vai iniciar, amanhã (18), uma mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional de número 37 (a PEC 37), que visa reduzir os poderes do MP em todo o País. Uma das principais mudanças previstas com a propositura é cassar os poderes investigatórios do MP, entre eles, a perda do poder de oferecer denúncia com base em investigação feita por outro órgão que não seja a Polícia Judiciária.

"É fundamental a compreensão de que a luta contra a PEC 37 é de interesse de toda a sociedade, já que a sua aprovação, na prática, significa o avanço da impunidade. Não só o Ministério Público perderá o direito de investigar. 

Outras instituições como o Banco Central e a Receita Federal não poderão realizar nenhum ato de investigação. Isto ficará restrito à Polícia. O prejuízo de se restringir dessa maneira o poder de investigação poderá ser visto no enfraquecimento da democracia e na vida do cidadão comum", alertou o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado.

Frente

A ideia do MP cearense é criar uma frente estadual contra a PEC 37, com a participação de outras instituições como a OAB-CE, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a representação local do Unicef.

AUTOR: DN

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