A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) deve marcar para esta semana o depoimento do delegado de Polícia Civil Delmiro Baturité de Queiroz Zamenhof.
A antiga Corregedoria da Segurança Pública do Estado foi transformada em um órgão autônomo e passou a ser denominada de Controladoria Geral de Disciplina (CGD). É ali que o caso do delegado afastado está sendo apurado FOTO: KIKO SILVA
Ele foi afastado das funções há cerca de 15 dias por determinação do delegado geral da instituição, Luiz Carlos Dantas, depois de ser denunciado por policiais militares do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Drogas
O delegado, conforme as denúncias, deixou de autuar em flagrante um grupo de traficantes de drogas capturado pelos PMs no bairro Rodolfo Teófilo.
Mesmo diante da apresentação de provas contra os acusados, como pedras de crack, cocaína, balanças de precisão e até material para embalagem dos entorpecentes, Zamenhof decidiu apenas lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.). O procedimento só é cabível e previsto em lei nos casos de crimes considerados de menor potencial ofensivo (aqueles cuja pena não ultrapasse dois anos de reclusão).
Denúncia
Indignados com a atitude do delegado, que tirava plantão no 34º DP (Centro) no dia das prisões, os PMs decidiram procurar a CGD para denunciar o caso. No mesmo dia, veio o afastamento do delegado. Em seguida, a CGD decidiu, diante do que considerou "existência de elementos suficientes para a lavratura do flagrante", instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o fato.
Ao mesmo tempo, o órgão homologou o afastamento preventivo do servidor, por considerar que sua decisão caracterizou uma "prática de ato incompatível com a função pública". A CGD considerou que o delegado "deixou de adotar providências de Polícia Judiciária adequadas ao caso, maculando a credibilidade das instituições de Segurança Pública e a ordem pública".
A portaria de número 13/2013 da CGD foi assinada pelo controlador geral de disciplina, em exercício, Santiago Amaral Fernandes.
Cópia
O caso agora está sendo investigado pela CGD através da Segunda Comissão Permanente de Processo Disciplinar Civil, que já ouviu os policiais militares responsáveis pela prisão do grupo de traficantes. O controlar determinou, ainda, que cópia de todo o procedimento fosse encaminhada à Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da mesma instituição, tendo em vista que "a conduta (do delegado), em tese, pode configurar também crime".
O delegado Delmiro Zamenhof ainda não se pronunciou acerca do fato. Já o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Milton Castelo Filho, fez um alerta sobre as prerrogativas legais que a classe tem no exercício profissional, tudo previsto em Lei. Segundo ele, a entidade está acompanhando o desenrolar da apuração do fato e disponibilizou serviços de assistência jurídica para o delegado.
AUTOR:DN
A antiga Corregedoria da Segurança Pública do Estado foi transformada em um órgão autônomo e passou a ser denominada de Controladoria Geral de Disciplina (CGD). É ali que o caso do delegado afastado está sendo apurado FOTO: KIKO SILVA
Ele foi afastado das funções há cerca de 15 dias por determinação do delegado geral da instituição, Luiz Carlos Dantas, depois de ser denunciado por policiais militares do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Drogas
O delegado, conforme as denúncias, deixou de autuar em flagrante um grupo de traficantes de drogas capturado pelos PMs no bairro Rodolfo Teófilo.
Mesmo diante da apresentação de provas contra os acusados, como pedras de crack, cocaína, balanças de precisão e até material para embalagem dos entorpecentes, Zamenhof decidiu apenas lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.). O procedimento só é cabível e previsto em lei nos casos de crimes considerados de menor potencial ofensivo (aqueles cuja pena não ultrapasse dois anos de reclusão).
Denúncia
Indignados com a atitude do delegado, que tirava plantão no 34º DP (Centro) no dia das prisões, os PMs decidiram procurar a CGD para denunciar o caso. No mesmo dia, veio o afastamento do delegado. Em seguida, a CGD decidiu, diante do que considerou "existência de elementos suficientes para a lavratura do flagrante", instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o fato.
Ao mesmo tempo, o órgão homologou o afastamento preventivo do servidor, por considerar que sua decisão caracterizou uma "prática de ato incompatível com a função pública". A CGD considerou que o delegado "deixou de adotar providências de Polícia Judiciária adequadas ao caso, maculando a credibilidade das instituições de Segurança Pública e a ordem pública".
A portaria de número 13/2013 da CGD foi assinada pelo controlador geral de disciplina, em exercício, Santiago Amaral Fernandes.
Cópia
O caso agora está sendo investigado pela CGD através da Segunda Comissão Permanente de Processo Disciplinar Civil, que já ouviu os policiais militares responsáveis pela prisão do grupo de traficantes. O controlar determinou, ainda, que cópia de todo o procedimento fosse encaminhada à Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da mesma instituição, tendo em vista que "a conduta (do delegado), em tese, pode configurar também crime".
O delegado Delmiro Zamenhof ainda não se pronunciou acerca do fato. Já o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Milton Castelo Filho, fez um alerta sobre as prerrogativas legais que a classe tem no exercício profissional, tudo previsto em Lei. Segundo ele, a entidade está acompanhando o desenrolar da apuração do fato e disponibilizou serviços de assistência jurídica para o delegado.
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