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sábado, 6 de outubro de 2012

EX-PREFEITO GANHA RECURSO

O advogado Leandro Vasques recebeu, ontem, a comunicação de que o recurso especial no TSE foi acatado e o ex-prefeito de Paracuru é candidato FOTO: KID JÚNIOR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, deferir o registro de candidatura para o ex-prefeito do Município de Paracuru (100Km de Fortaleza), José Ribamar Barroso Baptista. A decisão foi tomada pela ministra Luciana Lóssio, que julgou procedente um recurso especial impetrado naquela Corte pela defesa do político, representada pelos advogados Leandro Vasques e Eugênio Vasques.

O político havia tido sua candidatura ao cargo de prefeito de Paracuru, para as eleições 2012, impugnada através de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE), por conta de irregularidades apontadas na prestação de contas de sua administração anterior, iniciada em 2002. A reprovação foi do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O TRE do Ceará havia indeferido o registro da candidatura com base na reprovação das contas pelo TCM. No entanto, o TSE tem outro entendimento, segundo o qual o julgamento das contas de prefeito é de competência da Câmara Municipal.

AUTOR; DN

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