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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

TJ MANDA SOLTAR 3 ADVOGADOS PRESOS

O criminalista Leandro Vasques impetrou os pedidos de habeas corpus a favor dos acusados ainda no feriado, sendo estes concedidos pelo TJCE FOTO: KIKO SILVA

O Tribunal de Justiça do Estado determinou, no último sábado, a soltura de três advogados que haviam sido presos temporariamente por ordem da Comarca de Trairi (124Km de Fortaleza) na operação que teve por finalidade o combate ao desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações. Conforme o Ministério Público, pelo menos, R$ 20 milhões ´sumiram´ dos cofres daquela Prefeitura.

Os advogados José Eloísio Maramaldo Filho, Vinícius Barbosa Damasceno e Caroline Gondim Maia estavam presos desde o último dia 5, quando ocorreu a operação conjunta da Secretaria da Segurança Pública e Polícia Civil com o Ministério Público Estadual através da Promotoria de Trairi e da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). No total, foram expedidos pelo juiz de Trairi, Fernando Teles de Paula Lima, 16 mandados de prisão temporária e outros 25 de busca e apreensão.

Habeas Corpus

A soltura dos acusados atendeu a pedidos de concessão de habeas corpus impetrados ainda no feriado de 7 de Setembro pelos advogados Leandro Vasques, Flávio Jacinto, Waldir Xavier, Holanda Segundo e Afonso Belarmino.

Coube ao desembargador plantonista, Francisco Pedrosa Teixeira, o julgamento do pedido. O magistrado analisou os recursos e concedeu a soltura.

Antes, o juiz de Trairi havia prorrogado por mais cinco dias o prazo das prisões temporárias, a pedido do Ministério Público. Outros acusados de envolvimento no caso permanecem presos. Vários deles já prestaram depoimento acerca das fraudes.

Para realizar a operação no último dia 5, o Ministério Público fez uma ampla investigação no setor financeiro da Prefeitura Municipal de Trairi, fato que culminou na descoberta das fraudes nas licitações.

Os 16 acusados, segundo o MP, praticaram os crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, condescendência criminosa e, por fim, formação de quadrilha. Contudo, as investigações apontam para outros delitos mais graves, como enriquecimento ilícito e ´lavagem´ de dinheiro oriundo das fraudes. Entre os acusados estão secretários, servidores da Licitação, procuradores e empresários.

AUTOR: DN

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