O juiz Luiz Bessa exige que o Estado forneça uma escolta diária de dez PMs para conduzir o réu FOTO: JL ROSA
O juiz de Direito Luiz Bessa Neto, titular da Primeira Vara de Execuções Penais e Corregedorias de Presídios, deferiu o pedido da defesa de Luiz Miguel Melitão Guerreiro, autor da chacina que vitimou seis portugueses, em 2001, para que ele frequente o curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Militão foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o magistrado entendeu que a Lei de Execuções Penais lhe garante o direito de ocupar a vaga que conseguiu na universidade.
"Defendo o benefício que ele tem de cursar a faculdade. Impus uma rigorosa escolta que deve ser composta por dez policias militares e um oficial para acompanhá-lo diariamente, garantindo que sua ida e vinda da universidade para o cárcere seja segura. Não perdi de vista a afronta aos demais alunos regulares, que também devem estar seguros. Nas condições que tudo foi proposto será muito difícil que ele execute um plano de fuga", afirmou Luiz Bessa.
O juiz disse ainda já ter comunicado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ao comando da PM e à Secretaria de Justiça (Sejus) a necessidade da escolta especial. A ida de Militão à universidade só será permitida se estes órgãos disponibilizarem o contingente exigido pela Justiça.
Comportamento
A advogada de defesa de Luiz Miguel Melitão, Ana Gardene Uchoa, disse que, caso o Estado não forneça a guarda do detento, estará praticando uma negligência, visto que, frequentar aulas, é um direito previsto na lei para apenados. Gardene ressaltou ainda, que o acusado trabalha no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), onde permanece preso, e não está usando as aulas para remissão da pena. "O intuito dele é se qualificar. Ele já conseguiu remir dois anos de sua pena trabalhando dentro do presídio. Tem comportamento exemplar".
No entanto, o promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima rebate a versão dizendo que consta nos autos processuais diversas indisciplinas cometidas por Melitão. "Entramos com um recurso para que a saída dele não seja permitida. Recorri da decisão por entender que há falta de previsão legal para esta concessão. Disciplina e responsabilidade são quesitos que contam muito para um benefício como este. Ele é um detento problemático que incitou motins, tentou fugir da prisão, traficou no presídio, foi flagrado com cossocos e celulares. Uma carta manuscrita por ele, endereçada para um irmão, em Portugal, arquitetava, uma fuga para a Europa.
AUTOR: DN
"Defendo o benefício que ele tem de cursar a faculdade. Impus uma rigorosa escolta que deve ser composta por dez policias militares e um oficial para acompanhá-lo diariamente, garantindo que sua ida e vinda da universidade para o cárcere seja segura. Não perdi de vista a afronta aos demais alunos regulares, que também devem estar seguros. Nas condições que tudo foi proposto será muito difícil que ele execute um plano de fuga", afirmou Luiz Bessa.
O juiz disse ainda já ter comunicado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ao comando da PM e à Secretaria de Justiça (Sejus) a necessidade da escolta especial. A ida de Militão à universidade só será permitida se estes órgãos disponibilizarem o contingente exigido pela Justiça.
Comportamento
A advogada de defesa de Luiz Miguel Melitão, Ana Gardene Uchoa, disse que, caso o Estado não forneça a guarda do detento, estará praticando uma negligência, visto que, frequentar aulas, é um direito previsto na lei para apenados. Gardene ressaltou ainda, que o acusado trabalha no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), onde permanece preso, e não está usando as aulas para remissão da pena. "O intuito dele é se qualificar. Ele já conseguiu remir dois anos de sua pena trabalhando dentro do presídio. Tem comportamento exemplar".
No entanto, o promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima rebate a versão dizendo que consta nos autos processuais diversas indisciplinas cometidas por Melitão. "Entramos com um recurso para que a saída dele não seja permitida. Recorri da decisão por entender que há falta de previsão legal para esta concessão. Disciplina e responsabilidade são quesitos que contam muito para um benefício como este. Ele é um detento problemático que incitou motins, tentou fugir da prisão, traficou no presídio, foi flagrado com cossocos e celulares. Uma carta manuscrita por ele, endereçada para um irmão, em Portugal, arquitetava, uma fuga para a Europa.
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