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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO DE TIANGUÁ (CE)

O Tribunal de Justiça do Ceará, através da 7ª Câmara Cível, manteve a desaprovação das contas do ex-prefeito de Tianguá, Luiz Menezes de Lima. O ex-gestor teve as contas de 2004 e de 2006 desaprovadas pela Câmara Municipal.

Luiz Menezes de Lima recorreu à Justiça pedindo a suspensão da decisão do Legislativo de Tianguá e alegou que teve violado os princípios do contraditório, da ampla defesa e do processo legal.

No dia 6 de junho deste ano, o juiz Alisson do Valle Simeão, respondendo pela Comarca de Tianguá, indeferiu o pedido de liminar. Inconformado, o ex-prefeito entrou com dois recursos no Tribunal de Justiça, mas foram negados.

O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante destacou que questão de inelegibilidade é assunto a ser discutido em ação própria, no âmbito da Justiça Eleitoral, no caso de eventual indeferimento do registro de candidatura.

FONTE: CNEWS 7/LUCIANO AUGUSTO

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