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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

MATADOURO DE QUIXELÔ (CE), ESTÁ FUNCIONANDO ILEGALMENTE

A determinação do fechamento do prédio decorre da precariedade, falta de condições de higiene, desrespeito às normas de vigilância sanitária e de agressão ao meio ambiente FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Quixelô. O Matadouro Público deste Município, localizado na região Centro-Sul do Ceará, está funcionando irregularmente há cerca de um mês. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) interditou a unidade. Mesmo assim, o embargo foi suspenso por conta própria. A determinação do fechamento do prédio decorre da precariedade, falta de condições de higiene, desrespeito às normas de vigilância sanitária e de agressão ao meio ambiente.

O caderno Regional do Diário do Nordeste na edição da última segunda-feira, dia 6, mostrou a precariedade do Matadouro Público de Quixelô e levantou indícios de que a unidade estaria funcionando irregularmente, desrespeitando a interdição feita pela Semace. Após a publicação da reportagem, a Semace informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que a unidade foi inicialmente embargada em setembro de 2011, por funcionar sem a devida licença ambiental. O órgão aplicou multa no valor de R$ 8 mil. Em junho passado, fiscais da Semace voltaram ao Município e constataram o funcionamento do matadouro, comprovando mais uma vez o descumprimento do embargo feito pelo órgão estadual, que resultou em uma multa no valor de R$ 10 mil.

Nova vistoria

A Superintendência informou ainda que, na semana passada, fiscais vistoriaram o local, mas encontrava-se fechado. Entretanto, devido a mais uma denúncia, uma nova vistoria será realizada pelo órgão em breve.

O descumprimento de embargo é passível de multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, de acordo com o artigo 79 do Decreto Federal nº 6514 do ano de 2008.

Clandestino

A maioria dos marchantes e dos criadores concorda que a matança é realizada em condições precárias, mas argumentam que se a unidade for fechada o abate passa a ser clandestino, sem vigilância sanitária, inspeção de médico veterinário e em situação ainda mais desfavorável.

No ano passado, o matadouro antigo de Iguatu foi interditado pela Semace. A unidade ainda funcionou por alguns meses, mas depois foi fechada e desativada. A matança passou a ser feita em Quixelô, cujo abatedouro é pequeno e não atende o aumento da demanda.

Diariamente, são abatidos no local em média cerca de 50 animais, oriundos da cidade de Quixelô e de Iguatu. O espaço é pequeno para comportar os operários e os animais. O trabalho começa por volta das 2 horas da madrugada e se estende até as 10 horas da noite.

O prefeito de Quixelô, Gilson Oliveira, explicou que a unidade voltou a funcionar a partir de uma autorização da diretoria da Semace, tendo em vista a inauguração do abatedouro de Iguatu. "Estamos funcionando com autorização da direção da Semace, mas por um período provisório", esclareceu. "No próximo dia 15, o abatedouro de Iguatu será inaugurado e o de Quixelô será desativado".

Gilson Oliveira fez questão de esclarecer ainda que em outros Municípios da região Centro-Sul não há matadouros com condições adequadas de funcionamento. "Infelizmente, essa é a realidade", disse. "Não haveria outra opção de transferência da matança", afirmou.

Comum

A situação do matadouro público de Quixelô reflete um quadro comum à maioria das cidades do Interior do Estado. As unidades de abate funcionam de forma precária, ser atender às normas da vigilância sanitária e de proteção ambiental.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) por meio de relatório encaminhado para o Governo do Estado já chamou a atenção para essa realidade que se mantém nas últimas décadas e tem se agravado com o aumento populacional das cidades do Interior.

De acordo com levantamento do CRMV, 90% dos matadouros públicos no Ceará funcionam de forma inadequada. Para o presidente do CRMV, José Maria dos Santos Filho, a situação é preocupante. O órgão defende a construção de matadouros regionais, pois a maioria das cidades não tem condições financeiras e estrutura de manter adequadamente um abatedouro.

Iguatu vive a expectativa de inaugurar o moderno abatedouro, que atende os padrões de higiene, inspeção sanitária e de proteção ambiental. A unidade foi construída para receber animais de outros Municípios. No ano passado, na região Centro-Sul, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente interditou matadouros de Iguatu, Cariús, e Orós. Neste ano, foi interditado o de Quixelô.

Mais informações:
Conselho Regional de Medicina Veterinária
Telefone: (85) 3272. 4886
Prefeitura de Quixelô
Telefone: (88) 3579. 1210

FONTE: DN

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