Márcio Torres, procurador regional eleitoral, está preparado para recorrer ao TSE de alguns julgamentos sobre registro de candidaturas FOTO: JOSÉ LEOMAR
Já estão sendo encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alguns recursos contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrando candidaturas que já haviam sido indeferidas no espaço municipal pelos juízes eleitorais das mais diversas zonas do Estado. Um desses recursos foi contra o registro da candidatura do vereador Ronivaldo Maia (PT). Subirão por certo, alguns daqueles que tiveram os registros indeferidos pela própria Corte.
Aproximadamente mil pedidos de impugnação de registro de candidaturas foram feitos pelo Ministério Público aos juízes eleitorais. A maioria com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está abarrotado de processos de recursos. Está fazendo a Justiça o que os partidos deixaram de fazer, uma seleção criteriosa dos filiados pretendentes a mandatos eletivos.
Tivessem os políticos feito a parte que lhes cabia, não estariam os eleitores, ainda agora, em meio à campanha eleitoral, torcendo para o Judiciário, em aplicando a lei, afastar da disputa todos os de vida pregressa não recomendável para o exercício de um mandato.
É possível que alguns indesejáveis escapem e cheguem no dia 7 de outubro com condições de elegibilidade. Mas se o eleitor estiver atento e disposto a fazer a sua parte, esses não lograrão êxito na disputa. Aliás, todos quantos têm suas pretensões de conquistar um mandato e ora são questionados por ações desabonadoras que tenham praticado, principalmente contra a administração pública, já deveriam estar na lista negra dos eleitores.
Rigor
A análise sobre o comportamento da pessoa interessada em ter um mandato, pelo modelo de gestão atualmente existente, nas três esferas de Poder, reclama mais rigor em todos os sentidos. Assim, o entendimento de que, se há questionamentos sobre a honorabilidade dela, partindo sobretudo de agente público com competência para tal, posto estar fundado em razões ou fortes indícios para fazê-lo, a sociedade precisa se precaver do tipo, e assim fazendo, deixa que a pessoa questionada passe por um período de purgação, evidente, sem o mandato.
Márcio Torres, procurador Regional Eleitoral, desenvolve um trabalho de grande significação política para o Ceará. Muito antes do período de registro de candidaturas, com o apoio do procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, ele já estimulava os promotores de Justiça do Estado a reunirem os elementos necessários a tornar efetiva a Lei da Ficha Limpa. E foi isso que chegou a desestimular a postulação de muitos políticos, reconhecidamente inidôneos, mas sempre detentores de um mandato de vereador ou prefeito em seus municípios. Embora sem espaço para ser candidato, eles continuam atuantes. Os familiares estão escalados para receber os votos. A torcida é para que tenham comportamento diferente.
Essa ação do Ministério Público sensibilizou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes, responsável pela cassação de algumas liminares dadas por juízes que beneficiavam políticos alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Quase todos têm contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ou pelas Câmaras Municipais, no caso de ex-prefeitos. Mantidas as liminares, por certo, conquistariam novos mandatos no pleito deste ano.
O balanço sobre a situação dessas liminares, se ainda pode deixar alguns entristecidos, de certa forma registra uma mudança no entendimento de alguns magistrados. Neste ano, elas foram bem menos que na época da eleição passada, mas a esperteza de alguns políticos encontrou abrigo no Tribunal de Contas dos Municípios, embora essas decisões não estejam recebendo guarida nas decisões de alguns integrantes da Corte Eleitoral.
Juízes
As últimas decisões do TRE, exceção apenas quanto a que registrou a candidatura do vereador Ronivaldo Maia (PT) à reeleição, em Fortaleza, não poderiam ser diferente do sentimento que domina a todos quantos defendem um País livre de gestores com passado e presente não recomendáveis a ter o privilégio de ter um mandato eletivo. Aplicando a Lei da Ficha Limpa na sua inteireza, não só se faz Justiça como estimulará aos bens-intencionados a ingressar na vida pública e qualificar esse tão nobre espaço de um Brasil realmente democrático.
FONTE: DN
Já estão sendo encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alguns recursos contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrando candidaturas que já haviam sido indeferidas no espaço municipal pelos juízes eleitorais das mais diversas zonas do Estado. Um desses recursos foi contra o registro da candidatura do vereador Ronivaldo Maia (PT). Subirão por certo, alguns daqueles que tiveram os registros indeferidos pela própria Corte.
Aproximadamente mil pedidos de impugnação de registro de candidaturas foram feitos pelo Ministério Público aos juízes eleitorais. A maioria com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está abarrotado de processos de recursos. Está fazendo a Justiça o que os partidos deixaram de fazer, uma seleção criteriosa dos filiados pretendentes a mandatos eletivos.
Tivessem os políticos feito a parte que lhes cabia, não estariam os eleitores, ainda agora, em meio à campanha eleitoral, torcendo para o Judiciário, em aplicando a lei, afastar da disputa todos os de vida pregressa não recomendável para o exercício de um mandato.
É possível que alguns indesejáveis escapem e cheguem no dia 7 de outubro com condições de elegibilidade. Mas se o eleitor estiver atento e disposto a fazer a sua parte, esses não lograrão êxito na disputa. Aliás, todos quantos têm suas pretensões de conquistar um mandato e ora são questionados por ações desabonadoras que tenham praticado, principalmente contra a administração pública, já deveriam estar na lista negra dos eleitores.
Rigor
A análise sobre o comportamento da pessoa interessada em ter um mandato, pelo modelo de gestão atualmente existente, nas três esferas de Poder, reclama mais rigor em todos os sentidos. Assim, o entendimento de que, se há questionamentos sobre a honorabilidade dela, partindo sobretudo de agente público com competência para tal, posto estar fundado em razões ou fortes indícios para fazê-lo, a sociedade precisa se precaver do tipo, e assim fazendo, deixa que a pessoa questionada passe por um período de purgação, evidente, sem o mandato.
Márcio Torres, procurador Regional Eleitoral, desenvolve um trabalho de grande significação política para o Ceará. Muito antes do período de registro de candidaturas, com o apoio do procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, ele já estimulava os promotores de Justiça do Estado a reunirem os elementos necessários a tornar efetiva a Lei da Ficha Limpa. E foi isso que chegou a desestimular a postulação de muitos políticos, reconhecidamente inidôneos, mas sempre detentores de um mandato de vereador ou prefeito em seus municípios. Embora sem espaço para ser candidato, eles continuam atuantes. Os familiares estão escalados para receber os votos. A torcida é para que tenham comportamento diferente.
Essa ação do Ministério Público sensibilizou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes, responsável pela cassação de algumas liminares dadas por juízes que beneficiavam políticos alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Quase todos têm contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ou pelas Câmaras Municipais, no caso de ex-prefeitos. Mantidas as liminares, por certo, conquistariam novos mandatos no pleito deste ano.
O balanço sobre a situação dessas liminares, se ainda pode deixar alguns entristecidos, de certa forma registra uma mudança no entendimento de alguns magistrados. Neste ano, elas foram bem menos que na época da eleição passada, mas a esperteza de alguns políticos encontrou abrigo no Tribunal de Contas dos Municípios, embora essas decisões não estejam recebendo guarida nas decisões de alguns integrantes da Corte Eleitoral.
Juízes
As últimas decisões do TRE, exceção apenas quanto a que registrou a candidatura do vereador Ronivaldo Maia (PT) à reeleição, em Fortaleza, não poderiam ser diferente do sentimento que domina a todos quantos defendem um País livre de gestores com passado e presente não recomendáveis a ter o privilégio de ter um mandato eletivo. Aplicando a Lei da Ficha Limpa na sua inteireza, não só se faz Justiça como estimulará aos bens-intencionados a ingressar na vida pública e qualificar esse tão nobre espaço de um Brasil realmente democrático.
FONTE: DN
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