A juíza Patrícia Fernanda Toledo, que responde pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, afirmou que a cadeia pública “expõe os detentos a risco de morte, pela superlotação, a tratamento desumano, tornando absolutamente cruel o cumprimento das penas”.
A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (2), estipula um prazo de até 90 dias para que o Estado providencie a transferência de todos os detentos condenados para outras unidades. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil.
O Estado do Ceará se manifestou pelo indeferimento dos pedidos, sustentando que as políticas públicas são realizadas de acordo com a viabilidade de condições.
Rebelião
Em maio, os detentos fizeram uma rebelião na Cadeia Pública de Quixadá, que fica no Centro da cidade. Os detentos reivindicavam melhores condições dentro do estabelecimento penal. Na ocasião, a detenção abrigava 159 presos. O local possui capacidade para apenas 88 reclusos.
FONTE: DN
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