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sábado, 5 de maio de 2012

ROGÉRIO CENI É ACUSADO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, HABEAS CORPUS FOI NEGADO, A PENA É DE 3 ANOS


O goleiro Rogério Ceni pode ser punido por crime de falsidade ideológica. O são-paulino é acusado de assinar um documento no Detran de São Paulo com informações falsas, fazendo com que outra motorista tenha que arcar com os pontos perdidos na carteria de habilitação. 

O atleta levou uma multa de trânsito em 2008 quando dirigia um veículo de uma empresa. Segundo a defesa, ele colocou a assinatura no campo destinado ao proprietário do carro, não do condutor, como deveria ter feito. A Justiça, porém, negou no último dia 4 de abril um Habeas Corpus onde a defesa também diz que que Rogério sofreu constrangimento ilegal, já que o erro da assinatura não teria sido determinante para que os pontos fossem para outra pessoa. 

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido por considerar que o Habeas Corpus só é utilizado quando fica evidenciada a ausência de justa causa. A acusação de falsidade idelógica corresponde ao artigo 299 do Código Penal, que prevê pena de três anos com possibilidade de ser convertida em pena alternativa, como fornecimento de cestas básicas.
FONTE: ESPN

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