INSTITUIÇÕES DO CEARÁ FAZEM PACTO PELA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

Sete órgãos públicos que participam do processo eleitoral firmaram nesta quarta-feira (9) uma pacto pela aplicação da Lei da Ficha Limpa na disputa de outubro próximo no Ceará. O encontro, realizado na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), tem o objetivo de fazer uma ação conjunta para combater liminares que favorecem candidatos que tiveram contas rejeitadas em tribunais de contas e que, segundo a PRE, não poderiam disputar cargo eletivo.

A PRE aponta que administradores públicos que têm contas desaprovadas por irregularidades ou por ato de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. A Procuradoria Regional Eleitoral quer combater as liminares que suspendem os efeitos desse tipo de condenação para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo a Leilyanne Brandão Feitosa, procuradora-geral de contas, a força-tarefa quer que a sociedade tenha de escolher entre candidatos comprometidos com bens públicos.

Além da PRE, as instituições que vão fazer parte do trabalho são Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas; Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Advocacia Geral da União e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará. Cada instituição vai indicar um representante para fazer parte do grupo de trabalho até o dia 18 de maio.

Segundo a Procuradoria, será feito o levantamento das liminares que estão em vigor e o acompanhamento de ações que venham a ser feitas pelos administradores com contas rejeitadas. Além disso, as instituições vão reforçar a comunicação entre elas. De acordo com levantamento da PRE, há liminares que foram concedidas em 2008 e 2010 e que continuam em vigor sem que o processo principal tenha sido julgado.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Estado do Ceará (Caopel), do Ministério Público Estadual, Raimundo de Souza Nogueira Filho, caso a liminar seja concedida pela Justiça, o mérito seja julgado logo, para que a liminar não se estenda "indefinidamente" no tempo.

Já o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, o objetivo é que haja a suspensão, cassação ou revogação dessas decisões que liberem candidatos ficha suja quando elas tiverem sido concedidas de forma abusiva, sem fundamento jurídico.
FONTE: G1/CE