Mais de 330 mil habitantes da Serra da Ibiapaba enfrentam o calvário para ter assegurado o seu direito constitucional: acesso à justiça. Essa população, que sofre em decorrência da inércia do Judiciário Estadual, está tendo usurpada a sua cidadania, conforme relato da dona de casa Antônia de Carvalho Arruda, moradora da comunidade de Croatá. “Meu irmão foi morto e há mais de dois anos que esperamos por Justiça e nada foi feito. Os assassinos estão soltos.
Nós nos sentimos inseguros”.O depoimento foi dado durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 2, em Tianguá, pela Subseção da Serra da Ibiapaba da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Câmara Municipal. Essa situação não é prioridade de uma comunidade. Está presente em toda a Serra Grande, que enfrenta a morosidade do Judiciário cearense. A falta de juízes e de servidores sem qualificação para atender nos Fóruns é apontada pela Secional Ceará da OAB como os principais responsáveis pelo caos na Justiça Comum no Estado.Para se ter uma ideia, basta analisarmos os números do município de Tianguá. Com uma população de 64.612 moradores, a Comarca tem três Varas e o Juizado Especial, das quais conta com apenas um juiz titular.
Dois outros são auxiliares. Apesar do emprenho dos magistrados, a comunidade não consegue ter uma boa prestação jurisdicional. É a constatação feita pelos presentes à audiência pública que durou quatro horas, das 15h30 às 19h30min, e debateu a problemática que assola a região.Além de advogados, o encontro contou com a presença do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; do dirigente da Subseção da OAB da Ibiapaba, José Sales Neto, de três juízes – Luiz Augusto de Vasconcelos (Juizado Especial), Cleriane Lima Frota (responde pela 2. Vara) e Moisés Brisamar Freire (auxiliar da 8 Zona Judiciária), além do presidente da Câmara Municipal de Tianguá, Valfrido de Paulo Fontenele; do comandante da 2 Companhia do 3 Batalhão da Polícia Militar, major Paulo de Tasso; do delegado da Polícia Civil, Gilk da Silva Santos, e da vereadora Valdene Vasconcelos Cunha.“Nossa estrutura é precária. Tianguá era para ter sete juízes, mas tem apenas três”, enfatizou o magistrado Moisés Brisamar, que coordena o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos.
Formado por magistrados com atuação na Serra Grande, o grupo fez um trabalho piloto no município de Guaraciaba do Norte com excelentes resultados. Em apenas três meses, conseguiu movimentar três mil processos, fez mutirão previdenciário e realizou mais de mil despachos.Embora reconheçam dificuldades, ele culpou o Executivo estadual pelo caos na Justiça Comum, por fazer cortes no orçamento do Judiciário e não liberar recursos para realização de concursos públicos para juízes e servidores. Posicionamento semelhante tem o magistrado Luiz Augusto.
“Quem vive de mesadas não pode fazer muito”, lembrou, fazendo referência a falta de autonomia financeira do Judiciário. Nessa reflexão, propôs debate sobre criação de Varas, a sua estrutura e o incentivo e capacitação dos servidores.No Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, Valdetário Monteiro ressaltou a mudança de paradigma da Secional Ceará da Ordem a partir de janeiro de 2010, quando assumiu a presidência da entidade. Além da interiorização da ações da OAB-CE, vem desenvolvendo campanha pela valorização da advocacia, respeito às prerrogativas profissionais e o combate à morosidade no Judiciário cearense. “Na maioria das Comarcas, o juiz passou de mérito para juiz de urgência”.O caos no Judiciário é criticado por Sales Neto, que citou Rui Barbosa ao defender a eficiência, celeridade e certeza do Poder Judiciário.
“Não há sociedade justa e igualitária sob os auspícios da infamante justiça tardia, que não é justiça, mas abominável injustiça”. A juíza Cleiriane Frota defendeu a criação em Tianguá da Comissão Permanente de Debate sobre o Judiciário, com a participação da advocacia, Ministério Público, magistratura, representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, além de entidades de classe. A proposta foi prontamente encampada pela OAB-CE
FONTE: OAB/CE
Nós nos sentimos inseguros”.O depoimento foi dado durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 2, em Tianguá, pela Subseção da Serra da Ibiapaba da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Câmara Municipal. Essa situação não é prioridade de uma comunidade. Está presente em toda a Serra Grande, que enfrenta a morosidade do Judiciário cearense. A falta de juízes e de servidores sem qualificação para atender nos Fóruns é apontada pela Secional Ceará da OAB como os principais responsáveis pelo caos na Justiça Comum no Estado.Para se ter uma ideia, basta analisarmos os números do município de Tianguá. Com uma população de 64.612 moradores, a Comarca tem três Varas e o Juizado Especial, das quais conta com apenas um juiz titular.
Dois outros são auxiliares. Apesar do emprenho dos magistrados, a comunidade não consegue ter uma boa prestação jurisdicional. É a constatação feita pelos presentes à audiência pública que durou quatro horas, das 15h30 às 19h30min, e debateu a problemática que assola a região.Além de advogados, o encontro contou com a presença do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; do dirigente da Subseção da OAB da Ibiapaba, José Sales Neto, de três juízes – Luiz Augusto de Vasconcelos (Juizado Especial), Cleriane Lima Frota (responde pela 2. Vara) e Moisés Brisamar Freire (auxiliar da 8 Zona Judiciária), além do presidente da Câmara Municipal de Tianguá, Valfrido de Paulo Fontenele; do comandante da 2 Companhia do 3 Batalhão da Polícia Militar, major Paulo de Tasso; do delegado da Polícia Civil, Gilk da Silva Santos, e da vereadora Valdene Vasconcelos Cunha.“Nossa estrutura é precária. Tianguá era para ter sete juízes, mas tem apenas três”, enfatizou o magistrado Moisés Brisamar, que coordena o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos.
Formado por magistrados com atuação na Serra Grande, o grupo fez um trabalho piloto no município de Guaraciaba do Norte com excelentes resultados. Em apenas três meses, conseguiu movimentar três mil processos, fez mutirão previdenciário e realizou mais de mil despachos.Embora reconheçam dificuldades, ele culpou o Executivo estadual pelo caos na Justiça Comum, por fazer cortes no orçamento do Judiciário e não liberar recursos para realização de concursos públicos para juízes e servidores. Posicionamento semelhante tem o magistrado Luiz Augusto.
“Quem vive de mesadas não pode fazer muito”, lembrou, fazendo referência a falta de autonomia financeira do Judiciário. Nessa reflexão, propôs debate sobre criação de Varas, a sua estrutura e o incentivo e capacitação dos servidores.No Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, Valdetário Monteiro ressaltou a mudança de paradigma da Secional Ceará da Ordem a partir de janeiro de 2010, quando assumiu a presidência da entidade. Além da interiorização da ações da OAB-CE, vem desenvolvendo campanha pela valorização da advocacia, respeito às prerrogativas profissionais e o combate à morosidade no Judiciário cearense. “Na maioria das Comarcas, o juiz passou de mérito para juiz de urgência”.O caos no Judiciário é criticado por Sales Neto, que citou Rui Barbosa ao defender a eficiência, celeridade e certeza do Poder Judiciário.
“Não há sociedade justa e igualitária sob os auspícios da infamante justiça tardia, que não é justiça, mas abominável injustiça”. A juíza Cleiriane Frota defendeu a criação em Tianguá da Comissão Permanente de Debate sobre o Judiciário, com a participação da advocacia, Ministério Público, magistratura, representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, além de entidades de classe. A proposta foi prontamente encampada pela OAB-CE
FONTE: OAB/CE
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