FRAUDES EM LICITAÇÕES: ESTRUTURA É FALHA, MAS CIDADÃO PODE AJUDAR

Basta um telefonema. E nem precisa se identificar. No momento em que perceber qualquer tipo de suspeita em licitações ou sobre o comportamento de prefeitos no período eleitoral, qualquer cidadão pode e deve comunicar ao Ministério Público Estadual (MPE), na Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) ou nas promotorias locais do município. No Ceará, são 184 cidades que lançam, diariamente, novas concorrências públicas. “A gente faz das tripas coração para tentar dar conta. A participação popular é mais importante que tudo”, afirmou o promotor Ricardo Rocha, da Procap.

A Procap, que é o órgão do MPE voltado exclusivamente para investigar irregularidades no poder público, possui quatro promotores em Fortaleza. No Interior do Estado, há outros responsáveis. O problema é que, em alguns casos, cada um precisa cuidar de até três comarcas. Por isso, o Ministério Público elabora esquemas de fiscalização que, este ano, ganha novidades. Pela primeira vez, haverá uma comissão permanente de controle, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A comissão já existia, mas agora atuará de forma mais constante. Como é tecnicamente impossível estar em todas as cidades e dar conta de todos os processos suspeitos, o jeito é priorizar algumas prefeituras com base em dois critérios: as cidades onde os gestores não poderão disputar a reeleição – segundo a Procap, é nessas onde há maior risco de desmonte –, e aquelas onde houver mais denúncias e solicitações.

A partir daí, é realizado um sorteio. As escolhidas passam por inspeção de uma equipe técnica formada pelo TCM, a Procap e um promotor local. Atualmente, sete cidades estão sendo fiscalizadas: Trairi, Madalena, Quiterianópolis, Jaguaribe, Orós, Várzea Alegre e Jati.

Dificuldades

Questionado sobre a eventual demora dos resultados de investigações, Ricardo Rocha explicou que, além da estrutura insuficiente para tantos municípios, o MPE esbarra, ainda, em obstáculos impostos por outros setores, como os bancos.

Segundo ele, não basta identificar se houve fraude na licitação – mas, principalmente, saber para onde foi o dinheiro. É aí onde reside uma das dificuldades: “Os gerentes dos bancos às vezes demoram muito a enviar documentos (cópias de cheques, relatórios etc.), alegando que se trataria de quebra de sigilo bancário. Mas não existe sigilo pra dinheiro público”. (Hébely Rebouças)

Números

80%
É o percentual médio de investigações de fraudes em licitação, entre todos os procedimentos na Procap

900
É a quantidade aproximada de licitações lançadas por prefeituras cearenses só em abril, segundo o TCM

Denuncie

Ministério Público Estadual
Telefone: (85) 3252 6406
Site: www.pgj.ce.gov.br

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Telefone: (85) 3218 1305
Site: www.tcm.ce.gov.br

Para saber sobre as promotorias do Interior do Estado
Associação Cearense do Ministério Público
Telefone: (85) 3265 4608
Site: www.acmp-ce.org.br

FONTE: O POVO