PM APREENDE MAIS DE MIL DVD's E CD's PIRATAS EM IPU

Nesta quinta-feira (05/01), policiais militares apreenderam uma grande quantidade de DVD's e CD's piratas que estavam sendo comercializados no centro comercial de Ipu.

Mais de mil CD's e DVD's piratas foram apreendidos pela Polícia Militar de Ipu. A apreensão aconteceu no centro da cidade e segundo a Polícia ninguém foi preso pois os donos do material fugiram abandonando todo o produto ilegal.

De acordo com o Subtenente M. Neto toda essa apreensão faz parte da Operação Alta Estação que está sendo realizada em Ipu. Todo o material será encaminhado à Delegacia de Policia Civil onde será instaurado inquérito a fim de descobrir os proprietários do material.

Desde que chegou em Ipu o Delegado de Polícia Civil , Francisco Miguel de Sales Filho vem coibindo essa prática de crime no município, o resultado foi uma diminuição significativa na venda de mídias piratas (CD's e DVD's), assim como também a venda de produtos falsificados que eram vendidos abertamente na feira livre (Shopping Chão de Ipu) como Calçados, Óculos e Roupas.


O que diz a Lei

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Lei 10.695, de 1 de Julho de 2003 altera partes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 acrescentando ao artigo 184, §4º, que ressalva que a criação de uma cópia pelo copista para uso próprio e sem intuito de lucro, do material com direitos autorais, não constitui crime.

No Brasil a pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Antipirataria (10.695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal), que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa.

Fonte: IN